Juíza quebra sigilo de processo contra policiais presos suspeitos de grupo de extermínio e MP critica falas do governador e comandante da PM

Com o acesso aos autos, alguns detalhes do caso vieram à tona, como a investigação de que os policiais integravam um grupo de extermínio e que as mortes estão na verdade relacionadas a atividade criminosa paralela.

0 2 minutos de leitura

Ponte do Arco, entre Conde e João Pessoa. (Foto: reprodução / Google Street View)

A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, decidiu afastar o sigilo do processo contra os cinco policiais alvos de operação do Gaeco e investigados por extermínio de um grupo de homens nas proximidades da Ponte dos Arcos. Com o acesso aos autos, alguns detalhes do caso vieram à tona, como a investigação de que os policiais integravam um grupo de extermínio e que as mortes estão na verdade relacionadas a atividade criminosa paralela, como verificado pelo ClickPB em primeira mão.

A quebra do sigilo foi feita após pedido do Ministério Público da Paraíba, por parte do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP). O documento apresentado pela promotora Claudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, coordenadora do NCAP, como verificado pelo ClickPB ressalta a necessidade de quebra do sigilo diante da repercussão midiática do caso. Essa repercussão, segundo a promotora, acabou “ocasionando manifestações em meios de comunicação e redes sociais, tanto por parte do Governador do Estado, como pelo Comandante Geral da Polícia Militar, de apoio irrestrito aos investigados, mesmo sem o completo conhecimento do que restou apurado até o presente momento, gerando pressões que podem inclusive comprometer, ainda que de forma indireta, a coleta das provas pendentes e o alcance da verdade real buscada na presente investigação”.

Como acompanhou o ClickPB, após a repercussão das prisões, o comandante da Polícia Militar, Sérgio Fonseca, e o governador João Azevêdo manifestaram apoio aos policiais presos. Em declarações para a imprensa, os dois declararam que confiam nos policiais que integram a corporação da Polícia Militar da Paraíba. No entanto, defenderam a apuração dos fatos.

A intenção do Ministério Público é fazer com que o caso esteja acessível para que todo e qualquer cidadão possa ter conhecimento sobre o caso. Além do sigilo do processo, também foi determinada a quebra do sigilo dos telefones dos policiais presos na Operação Arcus Pontis.

A juíza reforça, em sua decisão, a hipótese investigada de que os policiais presos integrem um grupo de extermínio. “Registro que o caso dos autos exige minuciosa investigação e esclarecimento integral dos fatos, notadamente diante da hipótese de que a motivação do crime esteja vinculada a atividade típica de extermínio, na qual policiais militares, valendo-se de sua função pública, teriam, à margem de respaldo jurídico ou processual, promovido a eliminação das vítimas sob o pretexto de combate à criminalidade. Se confirmada tal circunstância, estar-se-á diante de execução sumária, conduta absolutamente incompatível com o dever estatal de preservação da vida e da ordem pública, além de configurar gravíssima violação aos princípios que regem a atuação das forças de segurança, com possível enquadramento na qualificadora do art. 121, § 6º, do Código Penal e na agravante prevista no art. 61, II, ‘g’”, destaca a juíza Alessandra Nara Torres Silva.