Está em tramitação no Senado brasileiro a atualização do Código Eleitoral. O texto acaba com a reserva de 30% de candidaturas para mulheres nos partidos políticos. Em troca, estipula a reserva de 20% das cadeiras nos parlamentos para mulheres. Ou seja, 80% das vagas continuarão sendo ocupadas por homens. À primeira vista, pode parecer um avanço. Em municípios onde hoje não há nenhuma mulher eleita, essa reserva pode garantir pelo menos alguma presença feminina.
No entanto, ainda não é certo que essa troca seja aprovada — e, se for, pode vir sem garantias de que funcione. Mas uma coisa já é clara: a cota de gênero nos partidos está com os dias contados. E mesmo que ela ainda esteja longe do ideal, é um direito — e a gente não pode deixar que tirem isso da gente!
1 – Querem acabar com a cota de gênero já existente desde 1997 no Brasil
O novo Código Eleitoral propõe eliminar a exigência de que 30% das candidaturas sejam de mulheres e, no lugar disso, sugere reservar apenas 20% das cadeiras nos parlamentos. A cota de gênero para mulheres na política é uma luta histórica e não podemos retroceder.
2 – 20% é muito pouco
O relator no Senado propôs reservar 20% das cadeiras para mulheres, o que pode ser um avanço em locais sem representação feminina. Porém, sem garantias e incentivos, esse percentual pode virar teto, limitando a participação. Para 2025, esse percentual é muito pequeno, já que as ações afirmativas já existentes quase alcançam esse patamar (mulheres são hoje 17,7% da Câmara dos Deputados e 19,8% no Senado Federal).
3 – Uma janela de oportunidade está sendo perdida.
O Congresso está discutindo novas leis para as eleições. É uma chance importante de mudar regras e incentivar mais mulheres e pessoas negras na política. No Brasil, essa pauta está sendo deixada de lado: ocupamos o 133º lugar no ranking de representatividade feminina entre mais de 180 nações. (ONU Mulheres).
4 – A paridade racial não entrou no debate.
Apesar da importância do tema, o aumento da presença de pessoas negras, inclusive o de mulheres negras no Parlamento, não está sendo discutido pelos senadores. Não há qualquer mecanismo que garanta a participação de mulheres negras nas cotas sugeridas.
5 – Brasil na contramão da história.
Outros países latino-americanos já avançaram: Argentina, México, Bolívia, Costa Rica, Equador, Peru e Panamá adotaram cotas de 50% para mulheres. Além da reserva de 20% de cadeiras ser muito pouco, não há qualquer perspectiva de paridade no Brasil hoje.
Andreia Schroeder – Diretora de relações institucionais e políticas públicas
andreia.schroeder@
Grupo Mulheres do Brasil
