A deputada estadual jane Panta (PP) vêm surpreendendo entre os parlamentares mais experientes e novatos desde que assumiu uma acento na Assembleia Legislativa da Paraíba-PB, e que vem correspondendo, não só em defesa da população de Santa Rita-PB, mas também de toda à Paraíba, trata-se de projeto de Lei de sua autoria que beneficia “Consumidores que adquiriram pacotes de viagens junto a operadoras ou agências de turismo sediadas no estado da Paraíba poderão solicitar o cancelamento ou remarcação, em função da pandemia do novo Coronavirus”.

Conforme o projeto de Lei 11.723/20 de autoria da deputada estadual Jane Panta promulgada pelo presidente da casa (ALPB) Adriano Galdino, publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário oficial do Estado (DOE). prevê a remarcação ou cancelamento, previstos nesta lei, poderão ser efetuados no prazo de 12 meses, observadas, sempre que possível, as regras do serviço contratado, em razão da pandemia da Covid-19. Também não poderá ser cobrada qualquer taxa extra ou multa ao consumidor.

No projeto de Lei ainda prevê o ressarcimento integral do valor pago à época da aquisição do pacote de viagem, nos casos em que o consumidor optar pelo cancelamento,assegurou a deputada Jane Panta,

“O consumidor, em razão de tal proliferação, não pode ser obrigado a viajar para destinos com alto risco de contrair o Coronavirus. É seu direito optar por uma das alternativas: postergar a viagem para data futura, viajar para outro destino de mesmo valor ou até mesmo cancelar a viagem. Tal medida, além de proteger os consumidores é medida de Saúde Pública, a fim de evitar uma maior proliferação do vírus”, justifica a deputada.

A deputada Jane Panta (PP) tem pautado seu mandato em defesa da população de Santa Rita e de todos os paraibanos, são projetos de Lei, requerimentos e proposituras em defesa dos mais carentes, a deputada Jane Panta disse que assim que foi decretado estado de calamidade pública no estado devido à Pandemia, mesmo sendo parlamentar de oposição e médica se colocou a inteira disposição ao governo do estado para ajudar no enfrentamento ao Coronavírus e também renunciou de 50% de seu salário da ALPB, além estar voluntária na coordenação da equipe de Santa Rita no combate ao Coronavírus que vem à frente e ajudando para que o quadro da doença no município estabilizasse e tratando das pessoas infectadas com o objetivo de preservar as vidas.

Paraíba Urgente 

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