A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta terça-feira (22), uma sessão extraordinária marcada pela deliberação de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre os destaques, os parlamentares aprovaram um projeto que reduz a alíquota do ISS para empresas que pretendem se instalar na cidade, além de derrubar vetos do Executivo a emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e encaminhar para análise o projeto de remanejamento orçamentário para 2025.
O primeiro projeto aprovado trata da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% para empresas do setor de construção civil, obras hidráulicas e serviços de engenharia consultiva. A medida vale para obras com valor mínimo de R$ 150 milhões e busca incentivar a instalação de grandes empreendimentos no município.
Durante a votação, os vereadores destacaram que a medida é estratégica para atrair investimentos, gerar empregos e movimentar a economia local.
Outro ponto importante da sessão foi a derrubada do veto total do prefeito às emendas de nº 5 a 119 apresentadas pela Câmara à LDO de 2026. Com 12 votos favoráveis e 7 contrários, a maioria dos parlamentares optou por manter as alterações feitas pelo Legislativo ao projeto original, restabelecendo as emendas anteriormente rejeitadas pelo Executivo.
Já o terceiro projeto, que trata do remanejamento orçamentário de 2025, foi encaminhado para análise das comissões temáticas da Casa. A matéria autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor ou transferir total ou parcialmente as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus créditos adicionais.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, vereador Epitácio Viturino, destacou a importância das deliberações feitas pelo Legislativo durante a sessão extraordinária.
“Na sessão extraordinária de hoje, aprovamos a redução da alíquota do ISS, que representa um grande incentivo para atrair novas empresas e gerar empregos no nosso município. Também reafirmamos a autonomia do Legislativo ao derrubar o veto do Executivo às emendas da LDO 2026”, afirmou.
Ascom
