Veja medidas do governo Bolsonaro que reduziram a transparência oficial

BRASÍLIA – Ao menos 13 medidas tomadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro desde janeiro de 2019 sonegaram informações ou dificultaram o acesso a elas, segundo levantamento da Folha.

No período, o governo federal tentou mudar duas vezes a LAI (Lei de Acesso à Informação), esconder pesquisas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) sobre drogas e tirar os dados da violência policial do anuário sobre direitos humanos.

A última movimentação foi para ocultar dados sobre a pandemia do novo coronavírus. Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde passou a atrasar a divulgação dos dados da Covid-19 e alterou a forma de apresentação dos números.

Governo Jair Bolsonaro em 2020

Alterações na LAI (jan.2019)
Um decreto alterou regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto e secreto. A medida foi revogada após pressão da sociedade e risco de derrota no Congresso.

Extinção de conselhos civis (abr.2019)
Extinguiu colegiados federais (conselhos, comitês, grupos de trabalho, entre outros), reduzindo a participação social —e, consequentemente, a transparência. O próprio decreto é pouco transparente, pois não enumera os colegiados a serem extintos e tem redação dúbia.

Reforma da Previdência (abr.2019)
O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Após indicativo de derrubada do sigilo no Congresso, o governo abriu parte dos dados.

Redução no IBGE (abr.2019)
O IBGE anunciou corte no orçamento para a realização do Censo 2020, o que geraria impacto sobre os dados produzidos pela pesquisa e a comparabilidade com os anos anteriores.

Pesquisa da Fiocruz sobre drogas (abr.2019)
O governo censurou um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) que mostrou não existir uma epidemia de uso de drogas no país. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, discordava do resultado da pesquisa. Três meses depois, após intensa pressão, o governo liberou os dados.

Proteção de Dados (jul.2019)
O presidente vetou trecho da lei que assegurava a proteção de dados dos autores de pedidos de acesso a informações. O texto garantia que a identidade do requerente não circularia por todos os órgãos e departamentos acionados para o envio da resposta.

Sigilo da lista de visitantes do Alvorada (ago.2019)
O governo classificou como “reservadas” as informações sobre o registro de visitantes dos palácios da Alvorada e do Jaburu. Esses dados ficarão sob sigilo por cinco anos.

Dados sobre desmatamento (ago.2019)
O presidente Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contestaram e desqualificaram dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre desmatamento e queimadas. O então diretor do INPE, Ricardo Galvão, foi exonerado após defender as informações.

Número de desempregados (mar.2020)
O governo suspendeu temporariamente a divulgação dos dados de emprego, sob a justificativa de atraso na coleta e consolidação dos dados. Os números saíram apenas no fim de maio, mas há relatos de problemas nos microdados.

Suspensão da LAI por conta da pandemia (mai.2020)
Uma medida provisória suspendeu os prazos de atendimento a pedidos de informação determinados na Lei de Acesso a Informações e limitou a possibilidade de recurso contra negativas de atendimento. A medida foi suspensa após liminar do STF.

Dados da Covid-19 (jun.2020)
O Ministério da Saúde restringiu a divulgação de dados sobre o impacto do novo coronavírus, deixando de informar o total de mortes e de casos confirmados. O governo já vinha atrasando a divulgação de dados, dificultando o trabalho da imprensa. A medida gerou reação da sociedade civil, do Congresso e do Judiciário, o que levou o governo a recuar.

Violência policial (jun.2020)
O governo excluiu do relatório anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de violência policial no Brasil. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, há inconsistência nos dados coletados.

Pareceres sigilosos (jun.2020)
Baseada em um procedimento não previsto na LAI e contrariando a si própria, a CGU (Controladoria Geral da União) adotou o entendimento de que pareceres jurídicos usados para embasar a sanção e vetos presidenciais a projetos de lei aprovados no Congresso são sigilosos.

Como o Ministério da Saúde mudou a divulgação dos dados de Covid-19

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