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(Foto: reprodução)

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (24), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta com 91 processos – em sua maioria atos de pessoal, e decidiu reprovar as contas da ex-gestora da Secretaria de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, exercício de 2019, tendo como principal irregularidade “fraude em procedimentos licitatórios”, conforme voto do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

O processo TC nº 08307/20 tratou das contas de três gestores da Secretaria de Educação de Campina Grande, tendo sido julgados regulares os períodos administrados pelos ex-secretários George Iregildo da Silveira e Rodolfo Gaudêncio Bezerra. A ex-secretária Iolanda Barbosa geriu a pasta entre os meses de janeiro e julho de 2019. As irregularidades apuradas pela Auditoria tiveram como base as informações levantadas pela “Operação Faminto”, deflagrada pelo Ministério Público Federal e que resultou na responsabilização da referida gestora.

No voto, o relator entendeu por aplicar multa no valor de R$ 12.392,52 à ex-secretária, a ser ressarcida no prazo de 60 dias, bem como pela representação junto ao Ministério Público Comum. Em virtude da incompetência do Tribunal para apuração dos valores decorrentes dos prejuízos causados ao erário, a Câmara deixou de imputar débito à ex-gestora, em face da origem federal dos recursos.

Iolanda foi secretária durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSC), em Campina Grande. No ano passado, a Corte do TCE-PB também reprovou as contas do exercício financeiro de 2018 da ex-secretária, que entrou com um recurso, mas o mesmo foi rejeitado em novembro de 2021.

No mesmo mês, a 4ª Vara Federal da Paraíba condenou a ex-secretária de Educação Iolanda Barbosa da Silva a 88 (oitenta e oito) anos e 06 (seis) meses de pena privativa de liberdade, sendo 30 (trinta) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 57 (cinquenta e sete) anos e 10 (dez) meses de detenção, e a pena de multa em 493 (quatrocentos e noventa e três) dias-multa e 5% do valor de cada contrato celebrado com a dispensa indevida ou a frustração ao caráter competitivo de licitação, valor este que deverá ser atualizado pelo IPCA-E.

Operação Famintos

A Operação Famintos, deflagrada em julho de 2019, investiga suposto esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações em Campina Grande, desde 2013 e perdurando por sete anos, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O dano estimado aos cofres públicos, através dos desvios de recursos da merenda escolar, chegam a R$ 13,7 milhões.

Além das fraudes licitatórias, o Ministério Público Federal apurou que a organização criminosa utilizava as empresas de fachada para a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso, entre outros.

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