TCE-PB imputa débito de R$ 1,6 milhão a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo

TCE-PB responsabiliza ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo por débito de R$ 1,6 milhão — Foto: Reprodução/Youtube/TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu imputar um débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo. O débito é resultado de pagamentos, sem a devida comprovação de serviços de assessoria, feitos a servidores ocupantes de cargos comissionados na entidade.

G1 não conseguiu contatar a defesa de Lúcio José do Nascimento Araújo.

De acordo com o TCE-PB, a decisão resulta do julgamento da prestação de contas de 2017 da Câmara de Vereadores de Cabedelo, que também foi julgada irregular, e incluiu uma multa de R$ 11,4 mil ao ex-gestor.

A defesa de Lúcio José do Nascimento Araújo, tanto nos autos quanto por meio de advogado em participação remota na sessão, alegou que os vereadores deveriam, um a um, apresentar provas ao Tribunal da prestação dos serviços, já que tais servidores eram lotados em seus respectivos gabinetes. Por isso, a defesa alega que não caberia à presidência da Casa o controle de frequência e do trabalho dos assessores.

A 2ª Câmara do TCE-PB rejeitou a argumentação e a decisão do colegiado é de que é do gestor a responsabilidade pela organização e controle das atividades dos servidores, efetivos e/ou comissionados. Foram gastos o valor exato de R$ R$ 1.626.654,65, que também estão inclusos a operação “Xeque-Mate”, realizada na Câmara de Cabedelo pelo MPE/GAECO, onde Lúcio é investigado.

G1PB

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