Aprovados em concurso de Bayeux acusam prefeitura de descumprir lei com terceirizações

Candidatos aprovados no concurso público de Bayeux (PB) denunciam que a prefeitura, comandada por Tacyana Leitão (PSB), insiste em contratar empresas terceirizadas para funções que deveriam ser ocupadas por concursados. A prática, considerada ilegal pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), persiste mesmo após decisão judicial determinar a exoneração de servidores temporários e a convocação dos aprovados no certame de 2024, que oferecia mais de 500 vagas efetivas.
Em nota, os concursados afirmam que a gestão municipal “desrespeita a Constituição Federal e a ordem judicial” ao manter contratos irregulares. O caso ganhou repercussão após a prefeitura chamar os aprovados de “desqualificados”, gerando protestos e críticas nas redes sociais. O MPPB já ajuizou ações contra o município, apontando que as contratações temporárias ultrapassam em 200% o limite legal.
A disputa judicial se arrasta desde o ano passado, com a prefeitura alegando supostos “vícios” no concurso – tese rejeitada pela Justiça. Enquanto isso, serviços essenciais sofrem com a rotatividade de funcionários temporários, e os concursados seguem na espera por uma solução. O caso pode chegar à esfera federal se as nomeações não forem cumpridas.
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