Lei do Gabarito
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Câmara em Foco
Novo pedido de vista adia julgamento de norma que ‘afrouxa’ Lei do Gabarito, na capital
Imagem ilustrativa – (Foto: Secom-PB) O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a lei municipal que flexibiliza os…
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Paraíba
Lei do Gabarito: juiz mantém suspensão de ‘habite-se’ em prédio no Cabo Branco
Foto: Ernane Gouveia/MPPB O Ministério Público da Paraíba conseguiu, na Justiça, mais uma importante vitória na defesa do Meio Ambiente…
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Paraíba
Vereadores negam afronta à Constituição Estadual na Lei do Gabarito
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), defendeu que a Lei de Uso e Ocupação…
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Paraíba
Lei do Gabarito e Plano Diretor são abordados na CMJP
Na manhã desta quinta-feira (16), o vereador Milanez Neto (MDB) falou sobre a polêmica que envolve a Lei do Gabarito…
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