Novo pedido de vista adia julgamento de norma que ‘afrouxa’ Lei do Gabarito, na capital

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na Orla de João Pessoa, foi mais uma vez adiado após novo pedido de vista, nesta quarta-feira (12), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O pedido foi solicitado pelo desembargador Joás de Brito, que alegou não estar preparado para votar a matéria.  Na oportunidade, Brito lembrou que o tema tem sido muito discutido pela sociedade e como não havia assistido aos debates não se sentia preparado para votar. “Eu não participei da sessão que estava, é um tema que tem sido debatido muito na sociedade paraibana. Eu vou pedir vista desse processo, não assisti aos debates orais e não estou preparado para votar”, declarou.

Após o adiamento, a expectativa agora é que o novo julgamento ocorra no mês de dezembro, antes do recesso do judiciário. Na ocasião, o presidente Fred Coutinho deve decidir se as defesas terão direito a uma nova sustentação oral.

Mês passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) somou 11 votos e formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da norma aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que modifica as regras da Lei do Gabarito.

Na última sessão, o relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, deferiu o adiamento a pedido do procurador-geral do Ministério Público, Leonardo Quintans, que alegou compromisso oficial em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Na ocasião, o desembargador Onaldo Queiroga pediu vista e o resultado do julgamento foi adiado. Na sessão posterior, Onaldo se declarou “impedido” de julgar o processo.

“Quando ontem, eu a minha assessoria estávamos manuseando o processo, a última manifestação do Ministério Público no parecer final é assinado por Hortêncio, meu irmão. Eu verifico que estou impedido para funcionar no presente processo, estou averbando meu impedimento”, relatou.

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