Haddad: desoneração era inconstitucional e opção será apresentada

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar a prorrogar a desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse que a medida era inconstitucional e afirmou que na volta da COP28 vai apresentar alternativas para os setores que podem não ter a desoneração prorrogada.

“Na volta da COP, nós vamos apresentar conjunto de medidas pros setores para poder equacionar o problema”, disse Haddad a jornalistas, na manhã desta sexta (24/11), na sede do escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo.

Segundo a equipe dele, o PL resultaria em queda na arrecadação. O governo tem buscado novas fontes de receita para reduzir o déficit fiscal neste ano e zerá-lo a partir de 2024. Haddad avalia que o projeto de desoneração teria custo de aproximadamente R$ 18 bilhões aos cofres da União.

A tendência, agora, é que o veto seja analisado pelo Congresso Nacional e seja derrubado pelos parlamentares. No fim de outubro, o projeto foi aprovado pelo Senado, depois de passar pela Câmara. Mas já era esperado que Lula vetasse.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, afirmou que vai trabalhar para derrubada do veto presidencial logo na primeira sessão do Congresso.

Entenda a desoneração criticada por Haddad

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários (a chamada contribuição previdenciária patronal). A troca é vantajosa para as empresas, porque reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados.

A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.

O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Esses setores somam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

Veja quais são os 17 setores:

• confecção e vestuário;
• calçados;
• construção civil;
• call center;
• comunicação;
• empresas de construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carroçarias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação (TI);
• tecnologia de comunicação (TIC);
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo;
• transporte rodoviário de cargas.

Metrópoles