Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita aprovaram, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para a construção, reforma e aplicação da sede do Conselho Tutelar em Tibiri II. A votação e apreciação do projeto ocorreu na sessão desta terça-feira (30).
O projeto de lei visa garantir melhores condições de trabalho e atendimento aos conselheiros tutelares e às crianças e adolescentes que necessitam da proteção do órgão. O crédito especial será destinado à execução das obras e à aquisição de equipamentos e mobiliários para a sede do Conselho Tutelar.
O presidente da Casa, Jackson Alvino, destacou a importância do projeto de lei para o fortalecimento do Conselho Tutelar e dos direitos das crianças e adolescentes. “Esse é um projeto que beneficia toda a comunidade de Tibiri II, pois o Conselho Tutelar é um órgão essencial para garantir a proteção integral dos nossos menores. A Câmara Municipal está comprometida com essa causa e apoia essa iniciativa do Poder Executivo”, afirmou. O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito municipal.
Câmara de Santa Rita
