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Câmara em Foco
Delegacia Online da Polícia Civil passa a emitir boletins com assinatura digital automática
A Polícia Civil da Paraíba implementou uma nova atualização na plataforma da Delegacia Online, que agora passa a gerar boletins…
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Política
Petista propõe cassação automática de mandato após condenação judicial
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo O deputado federal Paulo Pimenta (PT) apresentou projeto de lei que prevê a cassação automática de mandato eletivo após…
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Política
Deputado paraibano propõe perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 4754/2024) de…
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Política
Dino afasta eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil
Flávio Dino Foto: Rosinei Coutinho/STF Nesta segunda-feira (18), o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de…
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