O senador Flávio Bolsonaro, investigado por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete na AlerjSérgio Lima/Poder360 – 29.abr.2020

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as investigações sobre a suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A decisão foi publicada na última 5ª feira (8.out.2020). A defesa pedia anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

Em abril de 2019, o juiz Flávio Itabaiana quebrou o sigilo bancário e fiscal de Flávio e 74 servidores e ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flavio quando ele era deputado estadual (2003 a 2018) no Rio. O filho do presidente Jair Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.

Em junho deste ano, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense reconheceu o foro privilegiado do senador. O caso passou a ser investigado pelo Órgão Especial do TJ. No entanto, as decisões de Itabaiana foram mantidas.

De acordo com Fischer, o TJ acertou ao manter as decisões de Itabaiana no julgamento que reconheceu o foro privilegiado de Flávio.

“Os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos”, escreveu o ministro da STJ.

A defesa de Flávio afirmou, em nota enviada à imprensa, que vai recorrer aos ministros da 5ª Turma do STJ.

“A relevância do tema e as divergências que se formaram sobre ele, em todo o país, são incompatíveis com o julgamento monocrático (feito por 1 só julgador) além de se opor aos recentes movimentos do STF no sentido de que as questões de maior impacto sejam submetidas ao Grande Colegiado”, diz a nota.

Poder360

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