Sob Bolsonaro, número de MPs caducadas no 1º semestre é o maior desde 2001


O presidente Jair Bolsonaro exibe caneta em cerimônia no PlanaltoSérgio Lima/Poder360 – 15.jan.2019

O presidente Jair Bolsonaro viu 13 de suas medidas provisórias perderem a validade ou serem rejeitadas pelo Congresso no 1º semestre deste ano. A última caducou nesta 3ª feira (30.jun.2020), e tratava da possibilidade de contratação de funcionários temporários para o serviço público (MP 922 de 2020).

Os textos que caducaram tiveram força de lei por 120 dias, mas depois as regras simplesmente deixaram de valer. No mesmo período de 2019, também foram 13 as medidas que caducaram. Dessas, entretanto, só uma era de autoria de Jair Bolsonaro. As outras 12 ainda eram da administração de Michel Temer (MDB).

Dessa forma, em 2020, Bolsonaro se torna o recordista isolado em número de MPs que perderam a força na 1ª metade de 1 ano desde 2001. Depois dele estão Temer (2018) e Dilma (2013), com 10 cada.

O fato de não conseguir converter suas medidas em leis de fato pode estar relacionado à fragilidade de negociação do governo junto ao Congresso. Isso porque é preciso o aval de deputados e senadores antes do esgotamento do prazo necessário. Outro ponto que também deve ser levado em conta é a quantidade de MPs editadas por Bolsonaro. Em 2020, o número tem sido impulsionado pelas medidas de combate à pandemia da covid-19.

O governo Bolsonaro editou 68 medidas em 2020 –a maioria por conta da pandemia. É a maior quantidade já feita, mesmo se comparada a anos completos de presidentes, desde 2007, quando foram 70. A atual administração caminha para ser a recordista absoluta em breve.

Poder360 mostrou que, até 3 junho, o número já era expressivo. Até então, eram 58 medidas e já era o maior número para começos de governo. No mesmo período, o único ano que chegou perto foi 1990, com 51 medidas: 14 no apagar das luzes do governo José Sarney e 37 no de Fernando Collor.

Se mantiver o ritmo atual, Bolsonaro deve bater o recorde anual de MPs, de 2001. Naquele ano, o então presidente Fernando Henrique Cardoso correu para reeditar MPs antes que a emenda constitucional 32 o impedisse.

Reportagem da Agência Senado mostra que Fernando Henrique reeditou, em 4 dias, 75 MPs. Hoje, a reedição é proibida. Durante a ditadura militar (1964-1985) existia a figura do “decurso de prazo”, criado pelo Ato Institucional nº 2, de 1965O presidente também poderia baixar decretos-leis e legislar sobre qualquer assunto quando o Congresso estivesse fechado.

Funcionava assim: o Planalto mandava projetos de lei para o Legislativo. Se o Congresso não se posicionasse, a proposta virava lei por “decurso de prazo” depois de 90 dias. Em casos excepcionais, o presidente podia a seu critério obrigar a análise em apenas 30 dias.

Com a Nova República também veio o instrumento da medida provisória. Só que as MPs podiam ser reeditadas indefinidamente se o Congresso não se pronunciasse. Assim, nunca perderiam a validade. Ou seja, na prática, eram como os projetos aprovados por decurso de prazo na ditadura.

Levantamento da Contatos Assessoria Política mostra que no 1º ano de mandato de Bolsonaro, 12 MPs perderam eficácia ou foram rejeitadas ao longo de 2019. Os números neste caso, de 1 período integral, só perdem para os de Temer, que apresentou 20 medidas provisórias prejudicadas neste sentido.

Poder360

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