Senado aprova texto-base de projeto sem taxação de compras internacionais de até US$ 50

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), por 67 votos a favor e nenhum contra, o texto-base do Projeto de Lei do Mover, nos termos do parecer do relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ou seja, sem o trecho que cria a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50,00. O trecho foi destacado a pedido das lideranças do governo, do MDB, do PSD e do PT e ainda será votado.

Desde que foi apresentado pelo governo federal ao Congresso, o projeto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que, conforme o relatório de Rodrigo Cunha, contempla medidas no sentido de, por exemplo, impor requisitos para a comercialização e importação de veículos novos no Brasil e instituir regime de incentivos às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) pela indústria automotiva.

As diretrizes do programa incluem melhoria da eficiência energética, desempenho estrutural e ampliação das tecnologias assistivas à direção dos veículos; aumento dos investimentos em P&D; estímulo à inovação tecnológica e à produtividade no setor automotivo nacional; e promoção do uso de biocombustíveis e de outros combustíveis de baixo teor de carbono, formas alternativas de propulsão e “valorização da matriz energética brasileira”.

O Projeto de Lei cria multas compensatórias para o não cumprimento das metas de eficiência energética e de emissões veiculares e para o não cumprimento das metas de desempenho estrutural e de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados.

O trecho que cria a alíquota de 20% do Imposto de Importação, rejeitada por Cunha e apoiada pelas confederações da Indústria (CNI), comércio (CNC) e agricultura (CNA), foi incluída no projeto pela Câmara dos Deputados. O relator no Senado disse estar “convicto de que realmente não é a solução para o Brasil e até para o varejo colocar agora 20% de taxação nas comprinhas por aqueles que menos podem pagar”.