Economia

Senado aprova projeto que garante bolsas de R$ 300 e R$ 700 para estudantes de baixa renda

Em uma votação unânime, o Senado aprovou na última terça-feira (dia 11) o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE), destinado a estudantes de baixa renda em universidades, institutos federais e escolas técnicas de nível médio. O Projeto de Lei (PL) 5.395/2023 estabelece uma bolsa permanência de pelo menos R$ 700 para universitários e de R$ 300 para alunos do nível médio, com valores dobrados para estudantes indígenas e quilombolas. O projeto agora segue para a sanção presidencial. O Ministério da Educação informou que, por não estar implementada ainda, é impossível informar o quantitativo de beneficiados do programa.

A proposta, apresentada pela então deputada e atual senadora Dorinha Seabra (União-TO), visa a combater a evasão escolar e garantir que estudantes em situação de vulnerabilidade tenham condições de concluir os estudos.

Embora o projeto tenha como foco principal as instituições federais, a Pnaes poderá, se houver recursos orçamentários disponíveis, atender também estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições por meio de convênios, bem como estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas em estados, municípios e no Distrito Federal.

Além do auxílio financeiro, o PNAE abrange dez programas e ações focados em alimentação, moradia, transporte, acessibilidade, saúde mental, acolhimento nas bibliotecas e apoio a estudantes que têm filhos menores de 6 anos.

Conforme o texto aprovado, além de estudantes de baixa renda, o programa beneficiará indígenas, quilombolas, moradores de comunidades tradicionais, egressos da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada.

Também serão contemplados estudantes de alto desempenho acadêmico ou esportivo, estrangeiros e refugiados em situação de vulnerabilidade, e aqueles que moraram em abrigos de acolhimento institucional.

A senadora Dorinha Seabra, defensora da proposta, destacou a importância do Estado em assumir um compromisso com os estudantes mais vulneráveis.

— Que o Estado brasileiro assuma um compromisso. E aqui eu estou falando do público mais vulnerável que tem no acesso ao ensino superior, no ensino tecnológico, a sua oportunidade de formação — disse no plenário.

O relator, senador Alan Rick (União-AC), enfatizou a relevância social do projeto:

— Cerca 70% dos estudantes das universidades públicas federais possuem renda familiar abaixo de um salário e meio por pessoa, reforçando a necessidade de apoio para a permanência escolar. Precisamos enfrentar esse desafio da evasão escolar e trabalhar para garantir que os nossos estudantes permaneçam em sala de aula, adquiram uma formação de qualidade e possam contribuir para o desenvolvimento do nosso país — destacou.

Extra Online 

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