Segue para o Senado MP que cria auxílio de R$ 16 bilhões a estados e municípios

O Senado pode votar em breve a Medida Provisória 938/2020, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para compensar as perdas na arrecadação em razão dos impactos econômicos da pandemia de coronavírus. A matéria foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (22) na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 26/2020, que teve como relator o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

De acordo com o Tesouro Nacional, desses R$ 16 bilhões, que se destinam à compensação de perdas nos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões. O FPE e o FPM são compostos com parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com o texto original da MP, o socorro estaria relacionado às perdas nesses repasses entre os meses de março a junho de 2020 — na comparação com igual período de 2019. E a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando o limite mensal de R$ 4 bilhões e o total de R$ 16 bilhões.

A Câmara manteve o limite total de R$ 16 bilhões, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

Fonte: Agência Senado

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