Prédio do Sebrae no Espírito SantoDivulgação/Sebrae

Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) manifestou apoio ao veto ao certificado digital obrigatório aprovado pelo Congresso. Para a entidade, a exigência aumenta o custo e as burocracias para cidadãos e empresas.

O Congresso vai analisar o caso nesta 2ª feira (19.abr.2021). O presidente Jair Bolsonaro vetou com o argumento de que, embora seja medida para proteger dados, a exigência de certificado digital inviabiliza “inúmeras iniciativas da administração pública”.

Segundo o Sebrae, se o veto for derrubado pelos congressistas, o cidadão será obrigado a comprar um certificado digital para ter acesso a serviços públicos básicos, como INSS Digital, carteira de trânsito digital, transferência eletrónica de veículos, declaração do Imposto de Renda, processos administrativos e outros.

“A população vulnerável e os pequenos negócios serão os mais afetados, uma vez que o custo do certificado digital pode ficar em torno de R$ 200,00 para a pessoa física e de R$ 300,00 para a pessoa jurídica. Valores que superam o auxílio-emergencial”, disse em nota. Eis a íntegra (34 KB).

O Sebrae disse que o impacto será “devastador” para as micro e pequenas empresas, que representam 99% das empresas do país. Afirmou ainda que uma eventual derrubada do veto vai na contramão dos esforços para a democratização do acesso aos serviços digitais.

“A revogação do veto 50/2020 trará aumento de custos e de burocracia, além de criar novas obrigações para o Pequeno Negócio, prejudicando o ambiente de negócios brasileiro, a competitividade do País perante as demais economias mundiais e as chances de recuperação econômica”, diz a entidade.

Poder360

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