A deputada estadual Dra. Jane (Progressistas) comemorou a sanção governamental da Lei 11.974/2021 de sua autoria, que estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no âmbito do Estado da Paraíba.

“A segurança e integridade da saúde dos alunos na Paraíba são preocupação necessária, por isso se faz importante assegurar e fiscalizar a íntegra prestação de serviços educacionais como também a entrega de alimentos que atendam às necessidades nutricionais dos alunos”, afirmou a deputada Dra. Jane.

A parlamentar registra ainda que tanto a aprendizagem escolar quanto o direito a uma alimentação balanceada estão intimamente ligados. “A importância da distribuição da merenda escolar está comprovada em vários estudos e pesquisas, que apontam também que a merenda é considerada a principal refeição do dia para muitos desses alunos da rede estadual de ensino. Isso só reforça a necessidade de estarmos vigilantes para que a alimentação chegue até esses estudantes, sobretudo com qualidade. Esta lei busca combater a inobservância das normas”, explicou.

Assessoria Parlamentar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui