Relator mantém desenho do Casa Verde Amarela sem aumento de benefícios para mais pobres

Novo Minha Casa Minha Vida quer regularizar 2 milhões de moradias até 2021. Foto: Sérgio Castro/Estadão

BRASÍLIA – Relator da Medida Provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) manteve em seu parecer o desenho proposto pelo governo em agosto, quando a MP foi editada. Sem alterações bruscas do texto, o relator não acolheu emendas (sugestões de alteração) da oposição que buscavam aumentar benefícios do programa e prever recursos extras para bancar novas casas de famílias que ganham até R$ 1,8 mil – antigo faixa 1 do Minha Casa.

Algumas sugestões foram incorporadas no parecer, como a chance de instituições ou agentes financeiros que não estão em dia com o MCMV terem mais prazo para entregar as moradias. A Câmara dos Deputados prevê votar a MP em sessão nesta quarta-feira, 2. Se aprovado, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado. O Congresso tem até 2 de fevereiro do próximo ano para concluir a tramitação da medida, sem que ela perca a validade. O prazo já considera o recesso parlamentar que ocorre entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.

O Casa Verde e Amarela foi lançado sem a previsão de o governo contratar novas casas para famílias de baixíssima renda nos moldes do programa criado no governo Lula. A chamada ‘faixa 1’ do MCMV concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

O governo, por sua vez, garante que as unidades do faixa 1 já contratadas serão entregues. Outro ponto destacado é que o novo programa permite que os beneficiários desse grupo possam renegociar suas parcelas, o que antes era proibido pela lei. Segundo o ministro Rogério Marinho, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias inadimplentes regularizem sua situação.

No geral, o programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, com taxas de juros a partir de 4,25% ao ano. Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela tem um pilar de regularização fundiária e melhoria de residências, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Apresentado na última sexta-feira, 27, o relatório de Bulhões não mexe na estrutura do Casa Verde e Amarela, sendo bem recebido pelo governo. O deputado não muda, por exemplo, a faixa de renda de famílias que serão aptas a entrar no programa com subsídio da União. Pela MP, a concessão de subsídios  fica limitada às famílias com renda mensal de até R$ 4 mil (em área urbana).

O ex-ministro do governo Dilma e senador Jaques Wagner (PT-BA) tinha proposto, por exemplo, incluir no texto a previsão de que os Orçamentos de 2021 e 2022 tivessem, no mínimo, R$ 5 bilhões anuais para financiar novas operações para famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Ao rejeitar essa e outras emendas que impactariam as despesas públicas, o relator afirmou que os parlamentares não demonstraram de onde viriam os recursos, o que contraria legislações fiscais e orçamentárias.

Logo após a edição da medida, Marinho admitiu que não havia recursos para contratar novas casas no formato do faixa 1. O ministro, no entanto, negou que esse grupo tenha sido extinto e afirmou que empreendimentos com esse tipo de benefício só poderão ser lançados caso o Congresso decida que há orçamento para tanto, como mostrou o Estadão/Broadcast em setembro.

Entrega de unidades

Apesar de não mexer na estrutura do Casa Verde e Amarela, o relatório promove ajustes e insere algumas novidades na MP. Por sugestão do deputado Fausto Pinato (PP-SP), por exemplo, instituições ou agentes financeiros que descumpriram condições e prazos finais no MCMV poderão manifestar interesse na conclusão e entrega das unidades habitacionais num prazo de até dois anos e meio.

Segundo o relatório, o Ministério do Desenvolvimento Regional deverá notificar no prazo de até 60 dias esses agentes para saber se existe essa disposição. Hoje a lei prevê para esses casos a “imediata devolução” à União do valor dos recursos liberados, com juros e correção monetária.

De acordo com o parecer, se os agentes optarem pela conclusão e entrega das unidades, isso deverá ser feito dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais aos cofres públicos. Ainda haverá a opção de manifestação de interesse do Estado ou município na conclusão e entrega dessas casas com recursos do poder público local, sendo vedada a liberação de recursos da União.

Outra regra adicionada no relatório estabelece que benefícios temporários de caráter indenizatório, assistencial ou previdenciário não devem ser incluídos no cálculo de renda familiar – indicador que guia em qual faixa do programa uma família é elegível.

Uma das alterações feitas por Bulhões nas regras propostas pelo governo se refere as despesas que o poder público local que aderir ao Casa Verde e Amarela deverá arcar. O relatório define que um Estado ou prefeitura só será obrigado a arcar com custos de implantação de infraestrutura básica, de redes e instalações de energia elétrica para atender as unidades consumidores nos empreendimentos que utilizem recursos do FAR ou do FDS, ou seja, elegíveis para famílias com renda de até R$ 2 mil.

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

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