O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, nesta terça-feira (4), o relatório da reforma tributária, unindo cinco impostos em um novo tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O texto não define a alíquota do novo imposto nem trata de alterações no Imposto de Renda. Os tributos extintos seriam os seguintes:

  • PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), no âmbito federal;
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual;
  • ISS (Imposto sobre Serviços) que é municipal.

Segundo o relatório, a alíquota do novo imposto será definida com base “no somatório das alíquotas da União dos estados e Distrito Federal e dos municípios”. O tributo vai incidir sobre qualquer operação com bem, material ou imaterial, ou serviço.

O substitutivo determina, ainda, que a arrecadação do IBS seja repartida entre União, estados, o Distrito Federal e os municípios. Entretanto, o documento não detalha o percentual que será repassado para cada um dos entes.

Texto prevê período de transição

A proposta é de que a unificação dos cinco impostos impostos seja escalonada. Nos dois primeiros anos após a aprovação do texto, PIS e Cofins serão unificados, criando o IBS.

Do terceiro ao sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas em um quarto por ano, até a extinção desses impostos. Em paralelo, a alíquota estadual e municipal do IBS serão elevadas na mesma proporção.

O IPI, por sua vez, será extinto apenas no sexto ano após a aprovação da lei.

Deputado afirma que há “viabilidade” para aprovação

O relatório é resultado da comissão mista da reforma tributária, que avaliou duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tramitavam sobre o tema no Congresso: a 45/2019 e a 110/2019.

Na conclusão do documento, Ribeiro afirma que as propostas apresentadas são alterações estruturais necessárias e que possuem “viabilidade” para serem aprovadas. “O povo está cansado de ser forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal”, escreveu o deputado.

Mais informações em breve.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui