Lula (esq.), Adilson Barroso e Jair Bolsonaro; petista foi favorecido em 2019 por ação apresentada pelo partido de Barroso em 2016Sérgio Lima/Poder360 e Marcos Corrêa/PR

Patriotaprovável novo partido do presidente Jair Bolsonaro, ajudou, de forma indireta, a soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 2019. A sigla entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a prisão depois da condenação em 2ª Instância e acabou vencendo o caso, o que levou à soltura do petista.

O processo foi ajuizado em 2016 pelo Patriota, à época chamado PEN (Partido Ecológico Nacional). A sigla pediu que fosse declarado constitucional trecho do Código de Processo Penal segundo o qual condenados podem começar a cumprir pena somente depois do trânsito em julgado (quando o réu não pode mais entrar com novos recursos).

Eis o pedido (íntegra – 898 KB).

A liminar (decisão provisória) foi julgada em outubro de 2016, quando a maioria do Supremo decidiu que prisões podem ser decretadas depois da condenação em 2ª Instância, ou seja, antes do trânsito em julgado.

O placar ficou em 7 a 4. Votaram contra o pedido do PEN os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Foram favoráveis Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Em 7 de novembro de 2019, ao apreciar o mérito (decisão definitiva), o posicionamento da Corte mudou. Por 6 votos a 5, o STF entendeu que o cumprimento da pena deve começar depois do trânsito em julgado. A ação do PEN, já rebatizado de Patriota, foi julgada em bloco com outros 2 processos que também contestavam a prisão após condenação em 2ª Instância. Foram ajuizados pela OAB e pelo PC do B.

Eis a decisão (íntegra – 5,6 MB).

No dia seguinte ao julgamento, em 8 de novembro de 2019, Lula foi solto, depois de 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A decisão não beneficiou apenas o petista, já que outras 4.900 pessoas também cumpriam pena de modo antecipado, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Foram favoráveis à nova tese que soltou Lula os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram contra Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

SEM RELAÇÃO COM LULA

Adilson Barroso de Oliveira já era presidente do PEN quando a ação foi proposta. Ele ainda ocupa o cargo no, hoje, Patriota. Segundo afirmou ao Poder360, nada tem a ver a contestação do partido ao STF em 2016 com a soltura de Lula em 2019.

Segundo Barroso, quem motivou o pedido à época foi o pastor Samuel Ferreira, presidente executivo da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil. Barroso é integrante da igreja.

Naquele momento, não se tinha quase nada sobre o processo. Não tinha Lula, não tinha Cunha, ninguém, nem suspeito ainda de alguma coisa”, disse Barroso.

O presidente do Patriota disse que hoje é favorável à prisão depois da condenação em 2ª Instância e que a motivação à época do pedido foi sanar uma dúvida. “Queríamos [em 2016] apenas compreender quando as pessoas poderiam ser presas, se antes do julgamento final. Eu defendo que na 2ª Instância já possa ser preso”, disse“Eu sou a favor de que se crie uma PEC e mude isso na Constituição”.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assina a ação do partido. Ele também confirmou ao Poder360 que, quando o pedido foi proposto, Lula ainda não era um dos possíveis beneficiários, já que o político ainda não havia sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na Lava Jato.

Quando entrei com essa ação, o Lula não era sequer denunciado. Entrei muito em função da situação carcerária do Brasil e para fazer cumprir a Constituição. Infelizmente, depois disso, houve a denúncia do Lula e uma politização da questão. Se esse processo tivesse sido julgado antes da condenação em 2ª Instância do Lula, teria sido um processo muito mais fácil de ser debatido”, afirmou o advogado.

Kakay atuou diretamente pelo PEN até a liminar de outubro de 2016. Pouco depois disso, diz, foi destituído por Adilson Barroso a pedido de Bolsonaro, que começou a flertar com o partido.

O advogado afirma que a sigla tentou desistir do processo depois que a liminar foi negada pelo Supremo. A tentativa foi frustrada, já que se tratava de uma ação indisponível. Esse tipo de processo não tem conteúdo individual, podendo beneficiar diversas pessoas. Por isso, diz, não pode haver desistência por parte do autor.

“Quando o Bolsonaro foi se filiar ao PEN, ele colocou como requisito que eu fosse destituído da ação. Ele e o presidente do partido achavam que a ação era disponível. Então eles me destituíram e julgaram que seria possível desistir da ação. Fui destituído, para minha honra e glória. A única vez que fui destituído em toda a minha vida profissional de 40 anos foi pelo Bolsonaro”, conta Kakay.

Poder360 

 

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