Brasil – Sobre o programa de financiamento às micro e pequenas empresas, cuja lei foi sancionada há cinco dias pelo presidente Jair Bolsonaro, os dois secretários disseram que a regulamentação que permitirá o início efetivo dos empréstimos está para sair. “O programa está no forno. O processo está, na parte orçamentária, sendo endereçado e devemos anunciar nos próximos dias”, disse Rodrigues.

O governo pretende conceder crédito de R$ 15,9 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Guaranys, o governo trabalha para operacionalizar o programa. “A equação de fazer o crédito chegar à ponta não é fácil de resolver”, disse. O secretário-executivo acrescentou que o aporte de recursos do Tesouro ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobrirá eventuais calotes das micro e pequenas empresas, sairá em breve.

O FGI é considerado essencial para destravar os empréstimos. Por causa da exigência de que o pequeno empresário ofereça garantias, como carro e imóveis, os empréstimos para socorrer os negócios afetados pela pandemia não estão saindo. As três linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciadas no fim de março para as micro e pequenas empresas emprestaram apenas R$ 6,54 bilhões de um orçamento de R$ 53 bilhões.

Rodrigues e Guaranys deram uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para explicarem os impactos fiscais do pacote de ajuda aos estados e aos municípios afetados pela pandemia de coronavírus. Segundo a pasta, a medida custará R$ 125,8 bilhões à União e elevará o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para R$ 344,6 bilhões em 2020.

Fonte: Agência Brasil.