23% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil ainda são destinados aos lixões, onde o reaproveitamento do material coletado é zero. Os números mais recentes fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019 da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).Douglas Rodrigues/Poder360

A Política Nacional de Resíduos Sólidos completou 10 anos desde sua promulgação – em agosto de 2010. A lei previa a erradicação de aterros irregulares até 2014. Porém, após uma década, o combate ao descarte inadequado do lixo brasileiro continua.

A PNRS já ratificou o fim dos lixões controlados e também fomentou a reciclagem de resíduos sólidos na produção industrial. Mas em julho de 2020, o Senado teve de reforçar a medida: aprovou o Novo Marco do Saneamento Básico com a previsão de extinguir os aterros irregulares até 2024.

Segundo o Novo Marco, o prazo para que todas as capitais e regiões metropolitanas acabem com os lixões vai até agosto de 2021. Municípios com mais de 100 mil habitantes tem até agosto de 2022.

Até 2024, municípios com menos de 100 mil habitantes deverão encerrar qualquer atividade de aterros controlados.

Contudo, 23% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil ainda são destinados aos lixões, onde o reaproveitamento do material coletado é zero. Os números mais recentes fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019 da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

O problema do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil começa dentro de casa. Nós não temos o hábito, a conscientização, da separação do resíduo sólido urbano”, diz a presidente do IAUB (Instituto Agenda Urbana Brasil), Luciana Vilardo.

Segundo o panorama da Abrelpe, os brasileiros geram individualmente cerca de 380 quilos de lixo ao ano. São 29,5 milhões de toneladas de resíduos anualmente, em 3.001 municípios, que acabam em lixões ou aterros irregulares – onde não existe 1 sistema de controle que proteja a saúde humana e evite a degradação do meio ambiente.

Na Lei brasileira para resíduos sólidos existe 1 termo chamado “responsabilidade compartilhada”. Ou seja, todos os envolvidos no ciclo de consumo tem compromisso sobre o descarte.  “Ela pode ser maravilhosa, mas ela não acontece. Ela não é efetiva porque falta cobrança, controle”, explica Katiane Gouvêa, diretora-executiva da IAUB (Instituto Agenda Urbana Brasil).

Cabe a nós mesmos da sociedade civil, organizada em associações, provocar esses órgãos de controle para que façam a sua parte. Provocar a sociedade civil para que também faça a sua parte”, diz Katiane.

A PNRS também estabelece uma ordem de prioridade nas ações: prioritariamente a não geração, depois deve-se priorizar a redução de resíduos, a reutilização do material, daí a reciclagem. O tratamento dos resíduos sólidos e a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos é a última etapa do processo de descarte.

Para esclarecer as dificuldades na implementação das medidas previstas no Programa Nacional de Resíduos Sólidos, a Tv Senado compilou depoimentos de especialistas e congressistas sobre o tema. Assista ao vídeo abaixo (9min20seg).

O aterro está lá em baixo, é a última ação na hierarquia de ações. Só que a gente inverteu essa situação”, disse o consultor em gestão de resíduos sólidos orgânicos Antonio Storel.

A primeira prioridade que a Lei coloca é a não geração de resíduos, em todas as atividades humanas isso deveria ser a primeira preocupação. Uma indústria que vai lançar 1 produto, ela deve ter planos de não geração [de resíduos]”, explica Antonio Storel.

O conceito de responsabilidade compartilhada também abrange os entes federativos: municípios, estados e União.

45% dos municípios do nosso país possui até 10 mil habitantes. A grande razão para municípios não terem eliminado seus lixões, implantado aterros sanitários, feito coleta seletiva e compostagem é devido a ausência de apoio técnico e financeiro dos estados e União”, explica a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Para Luciana Vilardo, presidente da IAUB (Instituto Agenda Urbana Brasil), associação civil para garantir soluções em políticas públicas ambientais, a solução para a ineficiência da Política Nacional de Resíduos Sólidos é fortalecer a colaboração entre os responsáveis, previsto na Lei: cidadão, setor público e empresariado.

Órgão de controle deveriam estar fiscalizando todos esses players, essas figuras na política nacional, e também não fazem”, diz Luciana.

Nesta 3ª feira (8.set.2020), o Comitê Interministerial De Saneamento Básico publicou a 1ª resolução da equipe montada após a aprovação do Novo Marco do setor. Presidida pelo ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a publicação no DOU (Diário Oficial da União) prevê articular o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Também integram o comitê os ministros da Casa Civil, Saúde, Economia, Meio Ambiente e Turismo. As reuniões do grupo ocorrerão duas vezes por ano ou sempre que houver convocação pelo presidente do colegiado. A meta é coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, da políticas públicas no setor

Com informações da Agência Senado.

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