(Foto: Imagem ilustrativa / Chris Ryan/iStock)

O procurador-geral do Estado Fávio Andrade, durante entrevista coletiva virtual concedida nesta sexta-feira (12), afirmou que o poder judiciário poderá ser usado contra prefeitos da Paraíba que não acatarem ao decreto lançado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) para iniciar a flexibilização das atividades econômicas.

“Será preciso o compromisso e espírito publico aos prefeitos para andarem alinhados ao governo do Estado para seguir o decreto que foi feito baseado nos estudos, na ciência e na Secretaria de Saúde, que baliza o que pode e não pode voltar a funcionar e de qual forma classificando os municípios. Essa é uma norma jurídica do governo, que tem força e será aplicado e observado por todos”, declarou.

O jurista lembrou que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os gestores municipais e estaduais têm poder de definir as medidas a serem tomadas como forma de garantir o isolamento social como forma de prevenir a disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, mas, caso haja divergência, a norma mais restritiva prevalecerá.

“Temos a convicção que não será necessário normas judiciais. Espero que os prefeitos só façam normas adicionais se forem mais restritivos. Não sendo possível o convencimento, aí sim precisaremos utilizar o poder judiciários, conforme o decreto”, arrematou.

Yves Feitosa

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