Imagem ilustrativa – Reprodução
Rio – A Polícia Federal publicou, nesta quinta-feira, a Instrução Normativa que confere menos burocracia no porte e posse de armas de fogo no Brasil.
As mudanças já estavam previstas em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, mas foram formalizadas com esta nova Instrução da Polícia Federal.
A IN-174 revoga a IN-131 e permite, agora, a aquisição de até quatro armas de fogo para cada cidadão. A nova Instrução também deixa de exigir documentos já existentes em sistemas da PF e elimina os prazos para novos pedidos, além de ampliar o prazo de validade do registro para 10 anos.
Além disso, todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da internet.
A IN-174 também libera o treino de tiro todo mês para os cidadãos que possuem arma de foto, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.
IG

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