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Navio regaseificador Golar Nanook, onde o GNL (gás natural liquefeito) importado será utilizado na Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, da Celse (Centrais Elétricas de Sergipe S/A), onde a Golar Power tem participaçãoAlan Santos/Presidência da República – 17.ago.2020

Na última 4ª feira, 23 de setembro, a operação Lava Jato voltou às ruas. Foi a 75ª fase dessa rumorosa investigação que já dura mais de meia década e agora parece chamar menos atenção. O fato é que novamente a apuração iniciada em Curitiba mostrou que parece não ter fim o caso de amor entre a Petrobras e empresas e pessoas suspeitas de atos de corrupção.

O caso é complexo e envolve a empresa de capital norueguês Golar Power Participações, uma potência no transporte e venda de gás natural liquefeito de petróleo, o GNL. A Golar está forte no Brasil. É, por exemplo, a principal acionista da Usina Térmica Porto de Sergipe. Fornece gás natural importado para Celse (Centrais Elétricas de Sergipe S/A), que tem participação na térmica.

Pois na última 4ª feira, a Golar e a Celse foram alvo na de mandados de busca e apreensão nos seus respectivos escritórios (clique aqui para ler a decisão).

Quando se desce mais uma camada no que foi investigado descobre-se que o presidente da Hygo Energy (que é metade da Golar), Eduardo Navarro Antonello, também foi alvo de busca e apreensão. Na mesma decisão, foram vasculhadas empresas pessoais de Antonello, entre outras a Maktub Administração de Bens.

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

E o que tudo isso tem a ver com a Petrobras? Em 24 de setembro, na 5ª feira passada, o dia seguinte à operação Lava Jato ir às ruas, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições que a BR Distribuidora compre até 50% do capital social da Golar Power. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (clique aqui para ler a íntegra).

“A operação se dará no contexto da parceria que a BR, a Golar Distribuidora e a Golar Power pretendem implementar para o desenvolvimento do negócio de distribuição de GNL [gás natural liquefeito] para clientes de pequena escala”, disse o Cade em seu parecer.

Em suma: a Petrobras (por meio da BR Distribuidora, onde é a mais importante acionista, com 37,5% do capital, ainda que não seja mais sua controladora), decidiu fazer negócios com uma empresa que está sob as lentes da Lava Jato.

A Polícia Federal ao fazer buscas na Golar cumpriu uma decisão da juíza Gabriela Hardt, da Lava Jato em Curitiba. O objetivo foi apurar possíveis ilícitos cometidos por Antonello e outros na contratação de navios lançadores de linha para a Petrobras com a empresa Sapura, do grupo Seadrill, conglomerado representado por Antonello, que teria recebido dinheiro ilegal por essas operações de agosto de 2012 a julho de 2014.

O navio lançador de linha é a embarcação que vai instalando no solo do oceano os tubos que servem para escoar a produção dos poços do pré-sal. São tubos de bitola muito grande, resistentes à pressão da água, porém flexíveis e que vão sendo “desenrolados” e instalados por meio dos “navios lançadores de linha”.

A 75ª fase da Lava Jato, pelo que se tornou público, descobriu que Antonello, além de possivelmente corromper funcionários da Petrobras (é o que está nos autos), teria recebido alguma parte dos pagamentos nos contratos assinados e depositou para si próprio em outros países. Eis o que diz a decisão da juíza Gabriela Hardt:

“Há notícia do envolvimento de EDUARDO NAVARRO ANTONELLO em corrupção e lavagem de dinheiro para fornecimento de informações privilegiadas obtidas do setor técnico da Petrobras para a empresa Sapura Kencana, que venceu a licitação para a contratação de três navios lançadores de linha (PLSV), e contratação da estaleira IHC para a construção dos navios para a Sapura.

(…)

“A Sapura teria pago o equivalente a 1,5% do valor do contrato junto à Petrobras. O valor foi combinado com Antonello, que acabou recebendo também uma parte do valor combinado.

(…)

“O MPF afirma ainda que a Urca Offshore Management LTD teria recebido, em conta no Bank Cayman Branch (conta no 6725631207) cerca de US$ 4,3 milhões, e em seguida repassado cerca de US$ 3,1 milhões para a empresa Constellation Holdings Group Corporation, em conta bancária mantida na BSI Overseas (Bahamas) Ltd (conta no 61174381) que seria offshore de Eduardo Antonello, entre agosto de 2012 e julho de 2014.

“Os pagamentos indevidos a ANTONELLO teriam sido realizados na conta da CONSTELLATION, conta não declarada às autoridades brasileiras, bem como na conta da CASALINA TITTE & ESCROW INC, da qual era beneficiária a BLACK RIVER ASSETS LLC. Da quebra do sigilo telemático de EDUARDO ANTONELLO constata-se que este está de fato vinculado à BLACK RIVER: ‘Black River is a company which is wholly owned by Eduardo. Eduardo is furthermore associated with Black River by way of an employment or similar arrangement pursuant to which Black River is in a position to second him to work for other entities and/or to provide consultancy services’.

“Além dos fatos ilícitos relacionados à contratação da SAPURA pela Petrobras (…) narra o MPF a possível ocorrência de ilícitos envolvendo outros contratos firmados pela SEADRILL, então presidida por EDUARDO ANTONELLO, relativos ao afretamento de sondas”.

Em resumo, os valores citados (US$ 7,4 milhões) ao câmbio do final de setembro de 2020 equivalem a R$ 41,7 milhões. Desse total, US$ 3,1 milhões (ou R$ 17,4 milhões) foram para a conta da empresa Constellation Holdings Group Corporation, de Antonello, segundo o que relata a decisão judicial usada pela Lava Jato para fazer a busca e apreensão.

Quando se observam esses fatos, fica difícil de entender a razão pela qual a maior estatal brasileira decidiu fazer uma parceria com a Golar, empresa comandada por Antonello –o mesmo que aparentemente esteve envolvido em várias operações ilegais com a Petrobras no passado (segundo a Lava Jato, teria recebido dinheiro ilegal de 2012 a 2014).

PERGUNTAS A RESPONDER

Esse caso de amor da Petrobras com pessoas e empresas que tem reputação ruim é difícil de ser entendido.

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, ganhou o Palácio do Planalto em 2018 com 1 discurso moralizador. O ministro Paulo Guedes (Economia) teve liberdade total para escolher o presidente da Petrobras e indicou seu amigo Roberto Castello Branco –que faria supostamente uma limpa na estatal.

O negócio entre a BR Distribuidora e a Golar e Antonello parece não se encaixar na narrativa apresentada pelo governo Bolsonaro e por seu ministro da Economia.

Há algumas perguntas no ar, que ficam para a direção da Petrobras responder. Por exemplo:

1) compliance ineficaz – como é possível que o setor de compliance da Petrobras não tenha ligado pelo menos uma luz amarela quando a BR Distribuidora decidiu fazer parceria com a Golar, presidida por Eduardo Antonello?
Como ré da Lava Jato, a estatal tem acesso total a todos os processos. Por que foi-se adiante então com esse contrato entre Golar e BR Distribuidora, agora aprovado pelo Cade? E agora, o que será feito depois de a Lava Jato ter colocado Golar e Antonello sob suspeita de maneira tão explícita como na semana passada?

2) relações da Golar com Sergipe – a companhia proprietária da térmica de Sergipe (a Golar) está vinculada a 1 caso de suspeita de corrupção na Petrobras ocorrido de 2012 a 2014. O governo de Sergipe sabia algo a respeito? O que acha das novas revelações da Lava Jato?

3) política de Sergipe para o gás – Sergipe tem uma das maiores reservas em águas profundas do país. Não obstante, não há nenhuma política local para explorar o gás natural e trazê-lo até o continente.
Jair Bolsonaro participou da inauguração da termoelétrica de Sergipe em agosto de 2020, que roda com 100% de gás importado pela Golar. Como o governo de Sergipe reagirá agora? Vai manter a parceria? Colocará à disposição do público todos os detalhes dos negócios mantidos com a Golar e Antonello?

4) a Lei do Gás e Sergipe – o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) foi relator da Lei do Gás, projeto recentemente aprovado pela Câmara e agora em tramitação no Senado. Laércio redigiu seu relatório sem nenhum tipo de incentivo para utilização do gás natural do pré-sal, deixando assim o mercado mais favorável para quem vende GNL importado para térmicas –justamente o negócio da Golar.
Ao produzir seu relatório para a Lei do Gás, o deputado Laércio sabia do possível envolvimento da Golar e de seu presidente, Eduardo Antonello, em atos suspeitos durante negociações com a Petrobras? O governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), defendeu a aprovação do relatório da Lei do Gás. Por que o governo sergipano fez isso, se da forma como está o texto pode beneficiar empresas como a Golar em detrimento do gás nacional?

Poder360 procurou todos os citados nesta reportagem.

A Golar afirmou que as investigações “envolvem condutas anteriores sem qualquer ligação com seu trabalho na Hygo”. No entanto, “abriu inspeção interna para tentar confirmar que não houve quaisquer desvios de sua cultura de compliance em relação ao serviço de Antonello”. Eis a nota completa (em inglês – 16KB).

Em nota (íntegra – 15KB), a defesa de Eduardo Antonello afirma que “as notícias que vêm sendo veiculadas são exclusivamente baseadas em alegações de delatores, não traduzindo a realidade dos fatos”. Afirma ainda que “todos os contratos noticiados, além de terem sido celebrados por diretoria que não está envolvida na Operação Lava-Jato, foram submetidos aos mais rigorosos procedimentos de fiscalização e compliance da Petrobras e mantidos integralmente em vigor”.

FUTURO DOS NEGÓCIOS

A Petrobras, por meio de sua assessoria, disse que “está em andamento uma revisão da Análise de Integridade deste fornecedor [a Golar Power]”.

“Esta análise é feita regularmente com todos os fornecedores da companhia e atribui diferentes RI (Graus de Risco de Integridade). Qualquer alteração na percepção de risco de integridade ao qual a Petrobras pode estar exposta ao se relacionar com as empresas do Grupo Golar Power será comunicada de forma tempestiva aos seus representantes legais”, disse.

A empresa informou ainda que, o edital de licitação para arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia, da qual a Golar Power participa, impede a presença de “qualquer empresa ou consórcio com GRI alto”. Afirmou ainda que “enviou uma carta à BR Distribuidora, na qualidade de acionista da empresa, solicitando esclarecimentos sobre a parceria da BR com a Golar Power”. Eis a íntegra da nota (49KB).

A BR, por sua vez, afirmou que “antes da 75ª Fase da Operação Lava Jato, desconhecia qualquer fato que desabonasse a conduta do Sr. Eduardo Antonello”. Declarou ainda que “anunciou, em fevereiro, estudar uma parceria com a Golar Power, mas não há qualquer decisão relativa a novos passos no âmbito desta negociação”. Emitiu ainda 1 comunicado ao mercado (leia aqui – 20KB).

IMPACTO EM SERGIPE

O deputado Laércio Oliveira, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou “não ter conhecimento sobre as investigações que estão sendo realizadas”. Afirmou ainda que o relatório apresentado foi feito em 2019 pelo deputado Silas Câmara, relator na Comissão de Minas e Energia da Câmara, e aprovado por unanimidade dos seus membros.

“Por entender que o projeto representava uma convergência, [Laércio Oliveira] julgou conveniente não promover alterações no seu texto, tendo rejeitado todas as emendas apresentadas”, diz a nota. Eis a íntegra (16KB).

Já o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, declarou que “a apuração realizada pelas autoridades brasileiras relativamente ao empresário Eduardo Antonello, segundo as informações até agora tornadas públicas, referem-se a 1 período anterior à constituição da empresa CELSE – Central Elétrica de Sergipe e não guardam qualquer relação com a atividades da termoelétrica em Sergipe”.

“A empresa foi vencedora do leilão federal A-5 de energia elétrica realizado em 2015. A estrutura acionária da empresa veio a ter, posteriormente à realização do leilão pela EPE, a participação da empresa EBrasil, com 50% das ações, e da Golar Power, uma joint-venture entre a Golar LNG e o fundo americano Stonepeak. As alterações societárias decorrem de contratos inteiramente privados, que não guardam nenhuma relação com o Estado de Sergipe”, completou.

Informou ainda que “se solicitado, o governo irá colaborar com quaisquer atividades investigativas da Justiça brasileira”. A respeito da Lei do Gás, declarou que será “1 estímulo à exploração e comercialização do gás das nossas reservas”. Leia o posicionamento completo (16KB).

Mais respostas virão depois da análise do material apreendido pela 75ª fase da operação Lava Jato.

Poder360

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