O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)| Foto: Reprodução/Canal Gov
Dados apurados na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem cerca de R$ 22 milhões em dívidas previdenciárias. O montante é soma das dívidas dos diretórios estaduais e municipais e são relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais benefícios aos trabalhadores. Desse valor, o diretório do Rio Grande do Sul aparece como o maior devedor, acumulando R$ 9.356.889,78 em débitos previdenciários.
Além do PT outros partidos também estão em falta com os direitos previdenciários de seus trabalhadores. Confira as principais legendas:
União Brasil – R$ 3.932.684,19
PSDB – R$ 2.846.670,59
MDB – 2.136.710,13
PSD – R$ 1.172.180,18
PL – R$ 1.162.071,08
PSB – R$ 948.260,20
PDT – R$ 930.687,48
PCdoB – R$ 610.403,35
PP – R$ 480.016,32
PSOL – R$ 377.995,70
Rede – R$ 61.356,11
Republicanos – R$ 57.301,50
Juntados as legendas acima, as dívidas previdenciárias chegam a mais de R$ 36 milhões, sendo o PT responsável por 61% do montante. Não foram encontrados débitos previdenciários do partido Novo.
Pela legislação eleitoral, o partido não é impedido de exercer suas atividades por dívidas tributárias e trabalhistas, bem como não impede das legendas receberem o recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como “Fundão Eleitoral”. O Orçamento de 2022 separou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais. Assim como as empresas do setor privado, as questões administrativas são tratadas na Justiça comum.
“A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece as condições sob as quais um partido político pode ter seu registro cancelado. Essas condições incluem a não observância de requisitos legais, como não realização de convenções partidárias, não participação nas eleições, entre outros. Dívidas previdenciárias não são uma causa específica de cancelamento de registro de partido político”, explica o advogado Richard Campanari, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Apesar do valor exorbitante, o PT foi um dos partidos que mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral em 2022. A sigla acumulou R$ 503,3 milhões. Já no primeiro semestre deste ano, a legenda recebeu R$ 62 milhões do Fundo Partidário.
Legislação favorece endividamento dos partidos
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa à obrigação.
Para o advogado eleitoral Bruno Martins, a não responsabilização de dirigentes partidários sobre as dívidas acumuladas gera uma insegurança jurídica. “Grande parte das dívidas dos partidos políticos provém dos diretórios regionais, por descumprimento de obrigações, inclusive previdenciárias. Um dos fatores, que de alguma forma contribui para que os partidos não quitem as suas dívidas, é a possibilidade de a qualquer momento o Congresso Nacional vir a apresentar uma PEC que possibilite entre outros, a anistia das dívidas partidárias”, diz o jurista.
Ele acrescenta: “A medida que os partidos políticos não cumprem com as obrigações que são impostas pela legislação, mais distante se tornarão da sociedade, que espera dos seus dirigentes medidas exemplares no cumprimento de tais obrigações.”
Segundo a advogada eleitoral Katia Magalhães, a falta de punições estipuladas em lei estimula o comportamento dos partidos em não cumprir com as obrigações previdenciárias.
“Trata-se de autorização implícita do legislador para que siglas devedoras, e até mesmo executadas em juízo, possam participar de campanhas e corridas eleitorais. A ausência de sanção para corporações partidárias que fomentam o conhecido rombo previdenciário parece mais um sintoma da permissividade alastrada em nosso sistema político-eleitoral”, disse a jurista.
Na opinião do cientista político Elton Gomes, docente da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a estrutura do PT permite que haja pouca clareza sobre os critérios administrativos da legenda.
“O PT é o partido brasileiro mais orgânico, mais bem estruturado do ponto de vista daquela classificação clássica das agremiações partidárias. É um grande instrumento senhorial. Ele funciona segundo critérios de liderança carismática, de culto à personalidade do líder, e que tem muito pouco de gestão transparente. Não se sabe muito a respeito dos seus critérios administrativos e na maioria das vezes o clientelismo personalista é o principal critérios de lealdade política”, disse o professor.
O desinteresse da população pela vida partidária também seria outra explicação para que os partidos políticos descuidem de questões administrativas básicas.
“Como existe um baixo nível de conexão entre eleitos e eleitores e uma vida partidária substantiva, temos um ambiente propício para esse tipo de administração partidária. A vida partidária brasileira ainda é dominada por coronéis, caciques, figuras de destaque que são donos de partidos e onde tem uma participação dos filiados muito restrita, critérios muito pouco claros, pouco transparentes e um desinteresse geral da sociedade”, acrescenta Elton.
PT quer reverter Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência
O montante devido pelo PT vai contra o discurso do partido sobre a questão trabalhista no país. Ao assumir em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encampou uma batalha para revogar a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo do então presidente Michel Temer.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar a reforma como “trágica” e criticou a terceirização permitida pela mudança na legislação, alegando a precarização nas relações de trabalho.
“A questão da terceirização foi feita de forma muito abrangente. E levando a um processo trágico para as relações de trabalho, especialmente no campo. Ele também levou a um processo de subcontratações, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Essa ferramenta atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil. Se houver entendimento das partes, pode facilitar para que a revisão possa tramitar. Tranquilo nunca será”, disse o ministro.
Apesar da vontade do Palácio do Planalto, a proposta de revogar a reforma enfrenta resistências no Congresso e até o momento não teve andamento no Legislativo.
A Reforma da Previdência também está no radar do governo. Ainda em janeiro, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi, disse que pretendia reavaliar “item por item” da reforma da Previdência, chamada por ele de “antirreforma”.
“Quero formar uma comissão quadripartite, com os sindicatos dos trabalhadores, os sindicatos patronais, dos aposentados e com o governo. Precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da Previdência”, disse.
O ministro também afirmou que a Previdência não é deficitária e cobrou transparência sobre os dados.
“A previdência não é deficitária, vou provar isso a cada dia que eu tiver nesse ministério e vou provar com números, com dados, com informações. Eu já pedi isso ontem, nós vamos fazer um portal de transparência, nós vamos todos me mostrar publicamente quanto são os aposentados, pensionista, ou beneficiário de pensão, do BPC, os que estão doentes.”, alegou o ministro.
Questionada pela reportagem sobre as dívidas mencionadas, a assessoria do PT Nacional afirmou que os débitos são de responsabilidade dos diretórios municipais e estaduais, não havendo interferência da Executiva Nacional.
Procurado, o diretório do PT no Rio Grande do Sul não se manifestou sobre o assunto até a edição desta reportagem.
Gazeta do Povo
