As mudanças no licenciamento ambiental aprovadas pela Câmara dos Deputados retiram a exigência de levar em conta territórios indígenas e quilombolas em estudo ao avaliar um empreendimento. Assim, apenas impactos em territórios tradicionais totalmente aprovados pelo governo federal são avaliados.

Com isso, foram prejudicados 125 territórios indígenas ainda em implementação pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Já entre os quilombolas são 223 na Fundação Palmares e outros 1,8 mil no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações foram coletadas pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, junto a cada órgão.

O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá, aponta que as alterações, que ainda precisam ser analisadas pelo Senado Federal, estão na linha da política indigenista e ambiental da gestão Bolsonaro. “O Executivo tenta a todo custo flexibilizar as medidas e ações que protegem o meio ambiente e povos indígenas no intuito de explorar nossos territórios”, apontou.

Ele é taxativo em relação às consequências. “Esse novo procedimento de licenciamento atenta contra nossas normas e contra a vida dos povos indígenas, sem se falar do impacto socioambiental que isso irá ocasionar, assim como aumento dos conflitos”, disse.

O problema talvez seja maior ainda entre os quilombolas. “A lei diz que só serão levadas em conta as comunidades quilombolas tituladas, que são entre 5% e 7% das comunidades quilombolas do Brasil”, apontou a advogada da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Vercilene Dias.

Assim, a grande maioria não será considerada na análise do impacto ambiental. Uma comunidade é titulada quando ela recebe a posse da terra que ocupa, que é a última etapa do processo.

Licenciamento parado

O impacto da mudança no licenciamento é ainda maior quando se leva em conta o número de territórios tradicionais certificados durante o governo Bolsonaro, já que esse é o passo necessário para que o grupo seja levado em conta na análise de impactos socioambientais.

De acordo com balanço do Ministério da Cultura atualizado em dezembro de 2020, apenas três comunidades quilombolas foram certificadas pelo órgão durante o governo Bolsonaro, todas em 2019. Esse passo é essencial para que o processo siga para o Incra, que pode fazer a titulação da terra.

O próximo gráfico mostra como esse número evoluiu ao longo do tempo.

Movimento semelhante aconteceu com a homologação de terras indígenas. Nenhum decreto homologando algum território foi publicado em 2019 ou 2020, de acordo com dados da Funai. O último foi publicado em 2018. O próximo gráfico mostra quantos decretos foram publicados nos últimos anos.

Ameaças já existem

Hoje, as regras de licenciamento ambiental exigem que sejam levados em conta territórios tradicionais em estudo. Mesmo essa exigência, entretanto, não garante a segurança para os habitantes do local. O Instituto Socioambiental lista pelo menos 134 ameaças a territórios indígenas em estudo.

Desse total, 23 são extratores (caçadores, garimpeiros e madereiros, entre outros), 42 são riscos fundiários que envolvem a posse da terra pleiteada para o território indígena. Os outros 69 são requerimentos para extração mineral.

Metrópoles 

 

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