Com desidratações, comissão mista aprova MP alternativa ao aumento do IOF
Arrecadação prevista para o governo com a MP em 2026 caiu R$ 3 bilhões; pressão do setor produtivo faz efeito e LCIs e LCAs vão continuar isentas de imposto de renda
Foto: Blog. Eqssed.com
A Comissão mista que analisa a medida provisória com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aprovou, nesta terça-feira (7), o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A medida foi aprovada em uma votação acirrada, com 13 votos favoráveis e 12 contrários.
O texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado para, de fato, completar o rito de tramitação. Para a MP não perder a validade, as duas Casas precisam aprovar o texto até esta quarta-feira (8).
O relatório sofreu diversas mudanças durante as negociações e deve render cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do Executivo em 2026.
Na versão original, o governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões com a MP em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. Zarattini retirou de sua última versão do relatório o aumento na taxação das bets (casas de apostas esportivas) proposto pelo governo.
A proposta do governo previa ampliar a taxação sobre as bets, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
Como havia antecipado, Zarattini também manteve a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre títulos como as LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCDs (Letra de Crédito de Desenvolvimento).
Também é o caso das CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Ao editar a MP, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%. No entanto, voltou atrás na versão final do texto.
