Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a participação de todos os alunos da rede de ensino privada no Programa Universidade para Todos (Prouni). A medida foi publicada no Diário da União desta terça-feira (7).

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Até então, somente estudantes da rede pública ou bolsistas em escolas particulares podiam pleitear o benefício que concede de 50% a 100% de desconto nas mensalidades de faculdades privadas.

Apesar da expansão do público, o governo mantém a exigência que o candidato comprove que a renda familiar per capita não supere três salários mínimos.

Para solicitar o benefício, os estudantes das redes privada e pública deverão utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério classificatório.

A Medida Provisória também altera a distribuição de vagas para candidatos que se declaram negros, indígenas ou pessoa com deficiência.

Os grupos étnicos constituem um grupo e o de pessoas com deficiência constituem outro grupo, separadamente. O cálculo passará a respeitar o percentual mínimo de autodeclarados de cada um destes grupos dentro de cada unidade federativa.

Antes da mudança apresentada hoje, os dois grupos eram calculados juntos; negros, indígenas e pessoas com deficiência disputavam as mesmas vagas pelo sistema de cotas.

Diário do Poder

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