O então ministro da Justiça, Sergio Moro, em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro lamentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão de hoje.

“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, declarou Moro, em nota oficial emitida hoje à noite.

Além de afirmar que a Lava Jato “foi um marco no combate à corrupção”, o ex-juiz e ex-ministro se defendeu dizendo que “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”.

Na semana passada, Moro afirmara não reconhecer a autenticidade das mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato

Decisão

Mais cedo, a maioria da Segunda Turma do STF decidiu liberar o acesso das mensagens vazadas na Lava Jato à defesa de Lula. Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia —uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.

Edson Fachin, historicamente pró-força-tarefa, foi o único a votar diferente, dando provimento parcial ao pedido e sugerindo que se esperasse o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens. Ainda não há data para isso acontecer.

Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.

Uol

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