Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou nessa quinta-feira (16), pedido de Coriolano Coutinho para revogar as medidas cautelares impostas pelo STJ, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Em sua decisão, a ministra diz que as cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva e se faz necessária para manter a ordem pública e preservação da instrução criminal.

“Não verifico a arguida ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir – monitoramento eletrônico e recolhimento noturno – são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal”, afirmou.

Blog do Anderson Soares 

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