A bancada feminina da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aproveitou as sessões itinerantes, realizadas nessa terça-feira (17), em Cajazeiras, e nesta quarta-feira (18), em Sousa, para chamar atenção sobre os casos de feminicídio na Paraíba. Usando camisetas pretas com a frase ‘Feminicídio, basta!’, as seis deputadas da Casa: Dra. Jane Camila Toscano, Cida Ramos, Danielle do Vale, Francisca Motta e Silvia Benjamin – reforçaram o compromisso na luta pela proteção da mulher paraibana.
Para a deputada Dra. Jane, a luta contra o feminicídio é de todos, independente do gênero e da classe social. “Nós precisamos da ajuda de todos. Em briga de marido e mulher, mete-se a colher, sim. Denuncia, ajuda, estende a mão. Nós precisamos acabar com isso. É muito importante que todos entendam que ainda existem comentários mesquinhos como ‘ele a matou, mas porque ela era danada. Porque ela saía de casa e não dizia a ele’. Ninguém precisa pagar com a vida por não seguir regras impostas pela sociedade machista. Não é matando que se vai resolver”, reforçou Jane Panta.
“Nós temos que parar isso. Temos que frear essa violência que já levou mais de 25 mulheres paraibanas este ano. E elas são mortas pelos seus companheiros, por alguém que está do seu lado e que, teoricamente, deveria lhe proteger. Acho que a Assembleia tem um papel fundamental. Nós, mulheres, somos poucas nessa Casa, ainda, mas temos um papel fundamental de chamar a atenção da sociedade e mostrar às mulheres que elas não estão sozinhas. Chegamos aqui no Sertão, de luto, para abraçar as mulheres e mostrar que não estão sozinhas. Vamos lutar pela vida das mulheres paraibanas. Não podemos mais aceitar essas mortes”, alertou a deputada Camila Toscano.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca que a Assembleia tem inúmeras ações que objetiva reduzir o número de feminicídios no Estado, promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência, além de garantir e proteger os direitos femininos. “É indispensável que se promovam ações para prevenir o feminicídio. Essa luta que deve ser encampada por todos os deputados, não apenas da bancada feminina”, ratificou.
Já a deputada Silvia Benjamin destacou o impacto dessa violência sobre as famílias. “Temos que fazer um trabalho de conscientização com a população, com as mulheres e com os homens, para que esses casos sejam denunciados, tanto de feminicídio quanto de violência doméstica. As deputadas estão unidas nessa luta e contam com a sociedade e também com todas as esferas de poder (judiciário, legislativo e executivo). Todos precisam abraçar essa causa, porque a situação está cada vez mais séria, e tem impactado a vida de toda a família”, reforçou a deputada.
Rigor na aplicação de leis
A deputada Cida Ramos, que presidiu a CPI do Feminicídio (entre 2019 e 2021), ressaltou que, mais do que leis, é imprescindível que ela seja aplicada com rigor. “Quando presidi a CPI, entregamos um relatório com 1.200 páginas ao presidente Adriano Galdino com várias informações sobre o assunto e sugestões de ações. Semana passada, entreguei um plano emergencial de enfrentamento ao feminicídio, para que as leis sejam cumpridas com rigor e prioridade”, destacou.
De acordo com a deputada, é preciso combater comportamentos machistas e de ataques às mulheres, lembrando que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já sofreram violência física ou sexual por parte de parceiros ou ex-parceiros (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). “Precisamos incluir, ainda, toda a sociedade civil organizada nessa luta contra a estrutura machista e patriarcal, que naturaliza tanto o feminicídio, deixando uma legião de órfãos. A Assembleia como um todo – não só a bancada feminina – já está bem engajada nessa luta e, com união dos poderes e da sociedade civil organizada, podemos fazer ainda mais”, complementou.
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB, Danielle do Vale frisou a importância de se combater inclusive a violência psicológica, que, em suas palavras, achata a mulher. “Não adianta dizer que defendo a família, seja homem ou seja mulher, se eu fecho os olhos para a violência doméstica”, disse.
Iniciativas da Assembleia
O feminicídio e a violência doméstica têm sido uma das prioridades da Assembleia Legislativa da Paraíba. Só este ano, há 72 matérias legislativas em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 1.078/2023, do deputado Wilson Filho, que estabelece prioridade máxima na emissão de Medidas Protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo agilidade e eficácia na proteção das vítimas.
“Essa campanha é de todos os parlamentares da Casa, para ser abraçada por toda a sociedade. Faço questão de apresentar projetos de proteção à mulher, porque estamos vivenciando, nos últimos dias, um acréscimo muito grande de casos de feminicídio na Paraíba. Por esse motivo, a bancada está se posicionando e comandando a mobilização das pessoas e nas redes sociais, porque o momento é de ação e não de omissão”, defendeu a deputada Francisca Motta, autora da lei 6817/99, que criou uma Central de Informação sobre a violência sofrida por mulheres, fazendo um levantamento dos dados de morte, espancamento, estupro e discriminação contra as mulheres no Estado da Paraíba.
Em fevereiro deste ano, também foi sancionada a Lei 12.562, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio na Paraíba. Entre as iniciativas, destacam-se a promoção de iniciativa educativas e formação contínuas de funcionários públicos sobre o assunto, a implementação do Formulário Unificado de Avaliação de Risco no atendimento às mulheres em situação de violência, a elaboração de Protocolos Estaduais para o atendimento de mulheres em situação de violência e seus dependentes e a ampliação e garantia de vagas em abrigos para acolhimento provisório de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência, bem como garantir auxílio para sua subsistência.
