Relatório produzido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal estima que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/23, conhecida como PEC do Quinquênio, pode gerar um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres da União e dos estados entre 2024 e 2026.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana, a PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e prevê pagamento de uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício de magistrados e membros do Ministério Público. O benefício havia sido extinto em 2006.
O texto de Pacheco previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício para ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
O documento elaborado pela consultoria do Senado foi solicitado pela liderança do governo na Casa, em meio aos esforços do governo para evitar perda de arrecadação e equilibrar as contas públicas.
De acordo com o relatório, o impacto será de R$ 25,8 bilhões em 2024; R$ 27,2 bilhões em 2025; e R$ 28,6 bilhões em 2026. A quantia chega a R$ 81,6 bilhões aos cofres dos estados e da União nesse período. Os valores são referentes ao texto alterado pelo senador Eduardo Gomes.
A proposta inicial, apresentada por Pacheco, traria impactos consideravelmente menores: R$ 10,3 bilhões em 2024; R$ 10,9 bilhões em 2025; e R$ 11,4 bilhões em 2026. De acordo com o estudo, os efeitos macroeconômicos da PEC alterada por Gomes nas finanças públicas são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gastos”.
Tramitação da PEC do Quinquênio
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ter o primeiro turno votado no plenário do Senado. A primeira sessão está prevista para a tarde desta terça-feira.
Após as cinco sessões, os parlamentares devem votar o primeiro turno da proposta. Para que o texto seja aprovado, são necessários votos de 3/5 dos senadores (49 votos favoráveis). Em seguida, a Casa realiza mais três sessões de discussão e a votação do segundo turno.
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