A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios da Paraíba com os dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal, identificando 25.645 benefícios, que corresponde a R$ 18.099.600,00, pagos indevidamente a servidores públicos da Paraíba em cada parcela do Auxílio Emergencial.

Ressalta-se que pela característica da forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento e que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.

O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, de 01 de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências de sua alçada.

Objetivando evitar pagamentos indevidos de benefícios a servidores públicos da Paraíba, o TCE-PB autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado da Paraíba, o que pode proporcionar economia de recursos aos cofres públicos.

A Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, encaminhada ao Ministério da Cidadania, pode ser acessada em uma aba específica do site.

A CGU e o TCE-PB orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania.

ParaíbaJá 

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