Petrobras, fachada Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Fachada da sede da Petrobras na Avenida Chile, centro do Rio de Janeiro (RJ)Sérgio Lima/Poder360 -2.ju.2019

A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Publico Federal) cumprem, na manhã desta 5ª feira (10.set.2020), mandados de busca e apreensão 74ª Fase da operação Lava Jato, denominada Sovrapprezzo (sobrepreço, em italiano). Esta fase é desdobramento da 61ª Fase, chamada de Disfarces de Mamon.

Os agentes estão na sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro (RJ).

A operação tem por objetivo aprofundar as investigações de 1 esquema de prováveis fraudes em operações de câmbio comercial contratadas pela estatal com o Banco Paulista, cujas transações de compra e venda de moeda estrangeira totalizariam mais de R$ 7,7 bilhões de 2008 a 2011. As fraudes relacionam crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação ou organização criminosa.

“Foram encontradas diversas evidências de direcionamento indevido de contratos e de majoração artificial das taxas de câmbio, que apontam para 1 dano aos cofres da Petrobras estimado preliminarmente em US$ 18 milhões – o equivalente a quase R$ 100 milhões, no câmbio corrente”, disse o MPF.

Segundo a PF, cerca de 110 policiais federais estão cumprindo 25 mandados de buscas e apreensão: 6 em São Paulo (SP); 3 em Teresópolis (RJ); e 16 no Rio de Janeiro (RJ). Não há cumprimento de mandados de prisão.

Há ainda o cumprimento de 3 intimações judiciais no Estado do Rio de Janeiro, bem como de ordem de bloqueio de ativos financeiros mantidos por 22 pessoas naturais e jurídicas envolvidas na trama criminosa, em contas no Brasil e no exterior, até o limite de R$ 97,9 milhões.

Segundo o MPF, as medidas objetivam aprofundar as apurações relacionadas ao envolvimento de funcionários da Diretoria Financeira da Petrobras em rede criminosa capitaneada por altos executivos do Banco Paulista, voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de capitais, mediante a utilização, “em larga escala”, de mecanismos de ocultação e dissimulação da origem ilícita de ativos financeiros.

São alvos de mandados de busca e apreensão contra 3 executivos do Banco Paulista em São Paulo e outras 5 pessoas ligadas às empresas utilizadas no esquema no Rio de Janeiro. Além de 3 funcionários que trabalharam à época na gerência de câmbio da Petrobras, também 4 de seus familiares, sob os quais recaem suspeitas de participação na dissimulação e na ocultação das variações patrimoniais a descoberto, por meio de empréstimos e doações ideologicamente falsos.

INVESTIGAÇÃO

Segundo o MPF, a partir do relato de executivo do Banco Paulista à época dos fatos, hoje colaborador, apurou-se que os agentes da mesa de câmbio do banco em São Paulo eram instruídos, por meio de mensagem codificada enviada por gerente do escritório de representação do Banco no Rio de Janeiro, a incluir 1 determinado sobrepreço nas taxas de câmbio das operações celebradas com a Petrobras.

Na orientação verbal, transmitida por telefone nas manhãs de fechamento dos contratos, utilizava-se do código “x” latas de cerveja, como equivalência da manipulação indevida, informou a Lava Jato. Cada lata de cerveja representava 1 milésimo de real na taxa de câmbio, de modo que 8 latas de cerveja representariam acréscimo ou decréscimo de 8 milésimos de real, a depender da modalidade do contrato de câmbio (compra ou venda de dólares).

O procurador da República Antonio Diniz disse que o acréscimo ou decréscimo nas taxas de câmbio era quase imperceptível, na casa dos milésimos de real.

“O prejuízo à Petrobras, no entanto, em razão do volume bilionário negociado, alcançou quase R$ 100 milhões. A própria variação cambial intrajornada tratava de esconder as evidências de irregularidades, em sofisticado ‘modus operandi’ que torna o crime quase perfeito. Muito dificilmente se conseguiria juntar as peças desse quebra-cabeça – cuja montagem ainda está em curso – sem a experiência acumulada pelos membros e servidores da força-tarefa Lava Jato, e o trabalho conjunto com várias instituições parceiras, como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Setor de Integridade Corporativa da Petrobras”, disse.

Segundo o procurador, para dissimular e distribuir os ganhos ilicitamente gerados nas operações de câmbio com a Petrobras, o Banco Paulista firmou contratos fraudulentos de consultoria com a empresa de fachada QMK Marketing e Qualidade, com vistas à geração de recursos em espécie. Do valor bruto das notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por serviços nunca prestados, revelou-se que o equivalente a 81% era devolvido ao escritório do Banco no Rio de Janeiro, através de empresa de transporte de valores, informou.

De acordo com o MPF, há evidências de que, no período que vigoraram os negócios com o Banco Paulista, os funcionários da Petrobras e seus familiares tiveram variação patrimonial positiva a descoberto e buscaram encobrir a riqueza auferida de maneira potencialmente ilícita com a utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro, como o pagamento de imóveis com dinheiro vivo, a aquisição sem lastro financeiro de imóvel de alto padrão no Rio de Janeiro, reformado e explorado como pousada pelos investigados e seus familiares, e a propriedade de direitos e ações em empresas offshore no Panamá, nas quais mantiveram milhões de dólares em nome dessas empresas em contas bancárias sediadas na Suíça, em Andorra, Liechtenstein e nos Estados Unidos.

Há indicativos de que as operações de lavagem de capitais, para ocultação dos valores recebidos sem aparente causa lícita, ocorreram até 2020.

PROVAS

O procurador da República Alexandre Jabur explicou que “entre as provas colhidas na investigação, destacam-se mensagens de e-mail dos funcionários da Petrobras e planilhas obtidas com a contribuição do Departamento de Integridade Corporativa da companhia, que também analisou parte das gravações da mesa de câmbio e detectou falhas no atendimento dos padrões corporativos do setor”.

“De outra parte, são robustas as evidências colhidas no tocante ao esquema de geração de dinheiro em espécie no Banco Paulista, a partir das sobras geradas pela manipulação das taxas de câmbio dos contratos com a Petrobras, por meio das empresas QMK Marketing e E-Frame”, disse.

Segundo o MPF, as apurações visam confirmar o recebimento de recursos ilícitos em nome de empresas offshore pelos funcionários da Diretoria Financeira da Petrobras, bem como eventual extensão a outras instituições financeiras, a partir da análise e do rastreamento da origem dos valores mantidos nas contas bancárias no exterior.

Eis a nota da Petrobras sobre a operação:

“Sobre a nova etapa da Operação Lava Jato, a Petrobras informa que conduz apurações internas e, neste caso, colaborou ativamente com as autoridades nos trabalhos de investigação e forneceu subsídios que resultaram nesta operação.

A Petrobras reafirma e reforça sua tolerância zero em relação à fraude e à corrupção. A companhia é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava-Jato, sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal. A companhia colabora com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Ao longo dos últimos anos, a Petrobras vem implementando diversas medidas de governança e conformidade e seus esforços no combate à corrupção têm sido reconhecidos internacionalmente. Nesta semana, por exemplo, o Fórum Econômico Mundial anunciou o retorno da Petrobras à Partnering Against Corruption Initiative, a principal organização internacional de combate à corrupção.”

  • Poder360

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