Saiu na manhã desta sexta-feira (22), a decisão do juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, que é relator do processo que julga o pedido de cassação de Karla Pimentel no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que defere pedido de liminar protocolado pela defesa da prefeita eleita de Conde e suspende os efeitos da sentença emitida pela juíza da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea, que determinava a saída imediata de Karla Pimentel e Dedé Sales dos cargos de prefeita e vice-prefeito de Conde, respectivamente, após cassação dos mandatos.

Com a decisão do TER-PB, Karla Pimentel e Dedé Sales seguem no exercício de suas funções até o julgamento do Recurso Eleitoral interposto pela defesa dos requerentes. Conforme o relator, a decisão da juíza da 3ª Zona Eleitoral, que estabeleceu a posse imediata dos segundos colocados nas eleições de 2020 “aplicou a norma do Código Eleitoral que vigorava anteriormente, já superada pela minirreforma implementada pela Lei 13.165/2015”.

“A mencionada Lei incluiu o § 2º no artigo 257 do Código Eleitoral, atribuindo efeito suspensivo aos recursos eleitorais relativos às decisões de cassação de diplomas ou mandatos, de modo que novas eleições somente se dariam após a revisão da sentença recorrida pelo Colendo TRE/PB”, destaca um trecho da liminar.

“No mérito, requer que seja julgada procedente a Medida Cautelar pleiteada, de modo a permanecerem suspensos os efeitos da SENTENÇA PROFERIDA PELA JUÍZA DA 3ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SANTA RITA/PARAÍBA nos autos da AIME nº 0600984-05.2020.6.15.0002, até o julgamento do Recurso Eleitoral”, acrescenta o relator.

Leia a decisão liminar na íntegra neste link.

Wscom 

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