Justiça manda soltar acusados de invadir celulares de Moro e autoridades

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) comparece a sessão conjunta de 3 comissões da Câmara para explicar o caso conhecido como Vaza Jato, envolvendo as mensagens que teria trocado com o procurador Deltan Dallagnol reveladas pelo site The Intercept. Brasilia, 02-07-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio MoroSérgio Lima/Poder360

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou a soltura dos hackers Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer. Eles são acusados de invadir celulares de autoridades, como o do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Eis a íntegra (46 kb) da decisão.

No despacho, o magistrado diz que manter a prisão preventiva dos 2 durante as apurações culminaria num “inevitável excesso de prazo”. Delgatti Netto e Elizer foram presos em julho de 2019.

“Entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual. Além disto, sequer houve oferta de denúncia em relação ao outro inquérito pelo qual constam como investigados”, escreveu o juiz na decisão.

O magistrado, no entanto, ordenou que os suspeitos sejam soltos com algumas condições, dentre as quais:

  1. monitoramento eletrônico;
  2. proibição de manter contato com quaisquer dos demais réus;
  3. proibição de contatar testemunhas e outras pessoas que tenham participação nos fatos apurados;
  4. proibição absoluta de acessar endereços eletrônicos pela internet –inclusive com a utilização de smartphones–, redes sociais, aplicativos de mensagens tipo WhatsApp ou outro, exceto para videoconferências e compromissos com a Justiça, o que será fiscalizado pela Polícia Federal.

A decisão é baseada em Habeas Corpus concedido pela 4ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O colegiado anulou todas as audiências do caso, desde o início. Anteriormente, em decisão liminar no mesmo HC, o juiz Pablo Zuniga Dourado havia suspendido a tramitação para permitir à defesa acesso às provas.

Ao portal G1, o advogado de Walter Delgatti Neto disse que ele não deve deixar a prisão porque cumpre pena em duas condenações.

OPERAÇÃO SPOOFING

Leia abaixo a íntegra de 1 relatório da Polícia Federal sobre a operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades:

O nome de Spoofing da operação refere-se a 1 tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável

Um dos presos, Walter Delgatti Neto, admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil. Ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso. Parte das mensagens foi publicada no site, a partir de junho de 2019.

Poder360

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