A 9ª Zona Eleitoral de Alagoa Grande cassou, nesta quinta-feira (2), os diplomas do prefeito de Alagoinha, Alírio Claudino de Pontes Filho, e do vice, Jerfferson Daniel de Lima Silva, eleitos em 2024. A decisão, assinada pelo juiz José Jackson Guimarães, também torna o prefeito inelegível por oito anos.
Na sentença, o magistrado concluiu que houve abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas durante o processo eleitoral. As irregularidades apontadas incluem: a distribuição de cestas básicas e auxílios financeiros em ano eleitoral, sem critérios objetivos e em quantidade considerada desproporcional; Patrocínio de eventos esportivos e culturais, no valor de R$ 77,7 mil, sem comprovação de contrapartida; e uso da máquina pública em programas sociais que teriam beneficiado diretamente cerca de 9% do eleitorado.
Segundo a decisão, os benefícios concedidos totalizaram quase R$ 2,9 milhões, valor considerado suficiente para interferir no resultado da eleição. A diferença entre o vencedor e o segundo colocado foi de apenas 786 votos.
O juiz afastou a inelegibilidade da ex-prefeita Maria Rodrigues de Almeida Farias, que estava licenciada por motivos de saúde. Também reconheceu que o vice-prefeito não participou diretamente das condutas, mas foi favorecido por elas.
Além da cassação e da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 5,3 mil aos investigados e determinada a realização de novas eleições em Alagoinha.
Apesar da decisão, Alírio e Jerfferson permanecem nos cargos até julgamento definitivo em instâncias superiores. A defesa já anunciou que vai recorrer.
Nos autos, os advogados negaram as acusações, afirmando que não houve abuso de poder e que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade, amparadas na Lei Municipal nº 354/2013, que regulamenta a concessão de auxílios sociais, e na Lei Municipal nº 297/2011, que disciplina contratações temporárias.
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