A ex-deputada Cristiane Brasil Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinaram a soltura do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes e a ex-deputada Cristiane Brasil. A decisão, tomada na tarde desta quinta-feira, substituiu a prisão por medidas cautelares como comparecimento mensal em juízo, proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação e recolhimento domiciliar noturno.

Ambos tiveram prisões decretadas no dia 11 de setembro na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio. Fernandes foi preso, segundo o Ministério Público do Rio, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão.

De acordo com a investigação, o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018 da Fundação Estadual Leão XIII, que era subordinada a Fernandes. A investigação aponta que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – segundo o MP, o dinheiro era propina. Ao receber voz de prisão, ele apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar. Em seguida, entretanto, ele teve a prisão decretada.

Já Brasil, filha de Roberto Jefferson, é acusada por crimes supostamente cometidos entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Segundo as investigações, a ex-deputada recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas, que devolviam os valores pra ex-deputada e também pelo pagamento de contas pessoais. Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio.

Extra 

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