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O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, negou nessa terça-feira (22), o pedido do ex-procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, para enviar à Justiça Eleitoral o processo da Operação Calvário, na qual figura como réu.

Carneiro foi preso em dezembro de 2019, na 7ª fase da Operação Calvário, que investiga o desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134 milhões nas áreas de Saúde e Educação na Paraíba.

O pedido, caso fosse aceito, beneficiaria também outros réus: Bernando Vidal Domingues dos Santos, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias Barbosa, Coriolano Coutinho, Raymundo José Araújo Silvany, Aracilba Alves da Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e José Vandalberto de Carvalho.

O pedido apresentado pela defesa tem como base a decisão recente do relator da operação no Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Ricardo Vital, que determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, ponderando que a medida seria necessária para “evitar possíveis nulidades que venham macular o regular prosseguimento do feito”.

“O fato de ter sido proferida decisão nos autos do processo nº 0000015-77.2020.815.0000 não tem o condão de, automaticamente, fazer deslocar a competência para a Justiça Eleitoral, até porque os fatos tratados naqueles autos são diversos dos que foram narrados na denúncia deste feito”, disse o juiz José Guedes em sua decisão.

O juiz ainda apontou, na decisão, que na peça acusatória não há nenhuma narrativa quanto a eventual crime eleitoral praticado. “Mantenho integramente os fundamentos contidos na decisão inserta para indeferir o pedido de remessa à Justiça Eleitoral”, diz a decisão.

Confira abaixo:

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