Arthur Lira avisa ao TSE após cassação de Deltan: “Mandato deve ser cassado somente por esta Casa”
O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, aparentemente decidiu subir o tom em relação ao Tribunal Superior Eleitoral, declarando que o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) só pode ser cassado pela Casa.
Segundo Lira, a eventual perda do mandado de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, cumprindo o rito da Casa, quando, então, o deputado deverá apresentar a sua defesa.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente. O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, advertiu Lira.
Pra entender – O TSE cassou nessa terça-feira (16/o5), por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Da decisão ainda cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal, mas, obviamente, há pouquíssimas chances de reversão por esta via.
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
Citado – A Corregedoria da Câmara despachou, no final da manhã desta quinta-feira a notificação para que o deputado Deltan apresente sua defesa sobre a decisão do TSE.
Blog do Helder Moura
