Joesley Batista durante depoimento na CPMI da JBS, no Senado FederalSérgio Lima/Poder360 – 28.nov.2017

JBS, empresa brasileira de frigoríficos e proteína animal, comunicou nesta 4ª feira (14.out.2020) aos operadores de mercado que fechou 2 acordos nos Estados Unidos para o pagamento de multa depois de ter cometido atos de corrupção. Eis a íntegra (153 Kb).

A mensagem encaminhada ao mercado financeiro indica que a empresa, comandada pelo grupo J&F, zerou as pendências com as autoridades americanas. Às 13h30, a companhia registrava a maior alta do Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo): de 5,24%.

Ao todo, o grupo vai desembolsar US$ 155.135.078 em multas, o que equivale a R$ 865 milhões na cotação atual do dólar (R$ 5,58). O 1º acordo, feito com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, na sigla em inglês), trata sobre violações das leis norte-americanas devido a condutas irregulares que foram objeto do acordo de leniência da J&F e o Ministério Público Federal.

Nesse processo, os executivos Wesley Batista e Joesley Batista também assinaram acordo de delação premiada.

A J&F se declarou culpada por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e terá que pagar US$ 256.497.026 em multas. O valor corresponde a R$ 1,43 trilhão.

Como a J&F já pagou autoridade do Brasil, a empresa terá crédito de 50% da penalidade. Ou seja, pagará metade: US$ 128.248.513, o que corresponde a R$ 715 milhões

“A JBS não é parte do Acordo DOJ e não arcará com quaisquer obrigações dele decorrentes”, disse o comunicado. O acordo com o Departamento de Justiça dos EUA põe fim a qualquer exposição criminal do grupo no país norte-americano e de todas as suas afiliadas.

O 2º acordo trata somente da JBS. Foi assinado com a SEC (Securities and Exchange Commission), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) dos Estados Unidos. A empresa reconheceu que falhou em manter os registros contábeis e terá que pagar US$ 26.886.565 (R$ 150 milhões).

A JBS deverá, pelos próximos 3 anos, revisar, avaliar e informar à SEC sobre a “efetividade das políticas anticorrupção, procedimentos, práticas, controles internos e manutenção de registros e processos de reportes financeiros da JBS e de quaisquer emissores de valores mobiliários nos Estados Unidos que estejam sob o controle direto ou indireto da JBS”.

O acordo também encerra penalidades legais para a JBS nos Estados Unidos sobre o tema.

A JBS e seus acionistas controladores disseram que estão comprometidos com as melhores práticas corporativas e com a cooperação com as autoridades em todas as jurisdições em que operam.

“Os acordos ora noticiados representam 1 passo importante nos esforços contínuos de melhora dos seus programas de compliance e governança corporativa”, disse o comunicado.

Poder360

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