Desembargador anula processo de cassação contra prefeito de Lucena que seria julgado hoje
Os advogados de Leo Bandeira alegam que os atos administrativos impugnados na ação originária foram emanados pelo então ilegítimo presidente da mesa diretora
A sessão para votar a cassação do prefeito está marcada para esta sexta-feira (Foto: Reprodução)O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), anulou os atos administrativos que deram início a um processo de cassação contra o prefeito de Lucena, Leomax Bandeira, o Leo Bandeira. Conforme apurou o ClickPB, a decisão foi publicada nesta sexta-feira (01).
“Ante todo o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada ao presente recurso, para suspender os efeitos das Portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº. 001/2023, da Câmara Municipal de Lucena”, diz trecho da decisão.
Os advogados de Leo Bandeira alegam, no Agravo de Instrumento, que os atos administrativos impugnados na ação originária foram emanados pelo então ilegítimo presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena, asseverando que as eleições foram realizadas em desconformidade com o seu Regimento Interno e com a Lei Orgânica Municipal, acarretando a sua nulidade absoluta.
