Projeto de Lei da deputada Dra. Jane institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Feminicídio na Paraíba
Diante dos recorrentes casos de feminicídio na Paraíba, a deputada estadual Dra. Jane Panta (PP), apresentou mais um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que visa conscientizar a população sobre as causas da violência e as principais formas de atuação.
O PL 1.138, institui, no âmbito do estado da Paraíba, a “Semana de Enfrentamento e Combate ao Feminicídio”, a ser realizada anualmente na primeira quinzena de março.
A Semana englobará campanhas de promoção e disseminação da informação, fóruns, seminários, audiências públicas, palestras e outros eventos visando ao esclarecimento.
A projeto tem por finalidade prevenir, diagnosticar, combater e desenvolver ações de prevenção e combate, e se orientará com base nas seguintes diretrizes:
I – conscientizar a população sobre a legislação referente aos direitos das mulheres, a prevenção e o combate à violência de gênero;
II – fomentar campanhas educativas e permanentes visando o desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher;
III – impulsionar a reflexão da importância dos programas e das políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres e a sua efetiva implementação;
IV – proporcionar, permanentemente, por meio de campanhas educativas, inclusive com parcerias realizadas com a sociedade civil e o terceiro setor, acesso aos equipamentos públicos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como os canais para o registro de denúncias.
Em sua justificativa, Jane ressaltou dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado. Segundo os números, de janeiro a julho do corrente ano, o número de mulheres que tiveram suas vidas ceifadas pelo feminicídio supera o número de mulheres vítima de homicídio, que é o assassinato que não se relaciona diretamente com o gênero.
A parlamentar também pontuou os dois últimos recentes casos de feminicídio de grande repercussão que ocorreram no estado.
“Por esta razão, acreditamos que devemos abraçar todas as medidas que estajam ao nosso alcance para combater o femicinicídio, e sabendo que a educação é um grande passo para a evolução da sociedade, devemos incentivar o debate sobre violência contra a mulher e quais medidas a serem adotadas no combate a este crime”, disse.
“Assim, apresento o presente Projeto de Lei visando à criação da Semana de Enfrentamento e Combate ao Feminicídio no Estado da Paraíba, a ser incluída no Calendário Estadual, com realização na primeira quinzena de março, tendo em vista ser o mês em que comemoramos o Dia Internacional das Mulheres. Neste sentido, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente, para que juntos possamos promover o combate à violência contra as mulheres no nosso Estado”, finalizou.
