O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) explicou nesta manhã ao ParlamentoPB que a votação das contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) dependerá de votação por maioria simples, ou seja, 19 votos no plenário da Assembleia Legislativa. Ele estudou a legislação e percebeu que o regimento e a Constituição Estadual não tratam do quorum ou prazo de apreciação no legislativo estadual no caso específico de contas reprovadas. “Havia uma dúvida sobre o quorum e cheguei a pensar que seria necessário o voto de 2/3 dos deputados para esse caso, mas, como a legislação é omissa quanto a esse caso específico, vale a maioria simples, numa votação secreta e também não há prazo estipulado para colocar a matéria em votação”.

Ao contrário do que chegou a ser veiculado por setores da imprensa, Hervázio não disse que Ricardo dependeria do Governo do Estado para reverter a reprovação de suas contas de 2017 imposta pelo Tribunal de Contas do Estado. “O que eu disse foi o seguinte: Já que a oposição tem cerca de seis integrantes, é óbvio supor que Ricardo Coutinho precisaria ter votos no bloco governista para conseguir superar a reprovação”, argumentou o parlamentar.

Apesar de não haver prazo máximo para que o presidente da Assembleia Legislativa dê início à tramitação das contas do ex-governador, que devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e só depois ir a plenário, Adriano Galdino já anunciou que pretende esperar cerca de 40 dias até que a votação aconteça. Para ele, é necessário que cada deputado possa dedicar ao menos um dia ao exame do processo para que possa emitir seu voto.

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) explicou nesta manhã ao ParlamentoPB que a votação das contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) dependerá de votação por maioria simples, ou seja, 19 votos no plenário da Assembleia Legislativa. Ele estudou a legislação e percebeu que o regimento e a Constituição Estadual não tratam do quorum ou prazo de apreciação no legislativo estadual no caso específico de contas reprovadas. “Havia uma dúvida sobre o quorum e cheguei a pensar que seria necessário o voto de 2/3 dos deputados para esse caso, mas, como a legislação é omissa quanto a esse caso específico, vale a maioria simples, numa votação secreta e também não há prazo estipulado para colocar a matéria em votação”.

Ao contrário do que chegou a ser veiculado por setores da imprensa, Hervázio não disse que Ricardo dependeria do Governo do Estado para reverter a reprovação de suas contas de 2017 imposta pelo Tribunal de Contas do Estado. “O que eu disse foi o seguinte: Já que a oposição tem cerca de seis integrantes, é óbvio supor que Ricardo Coutinho precisaria ter votos no bloco governista para conseguir superar a reprovação”, argumentou o parlamentar.

Apesar de não haver prazo máximo para que o presidente da Assembleia Legislativa dê início à tramitação das contas do ex-governador, que devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e só depois ir a plenário, Adriano Galdino já anunciou que pretende esperar cerca de 40 dias até que a votação aconteça. Para ele, é necessário que cada deputado possa dedicar ao menos um dia ao exame do processo para que possa emitir seu voto.

ParlamentoPB

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui