Mulher usa máscara de jacaré durante protesto em Brasília; adereço faz alusão a declarações de Bolsonaro sobre eventuais efeitos colaterais de vacina contra o coronavírusSérgio Lima/Poder360 – 31.jan.2021

O governo federal desembolsou até o momento R$ 2,21 bilhões dos R$ 24,5 bilhões reservados para a compra, desenvolvimento ou produção de vacinas contra a covid-19. O valor corresponde a 9% do total de crédito extraordinário aberto em 3 medidas provisórias assinadas em 2020 com essas finalidades.

Os valores constam do painel mantido pelo Ministério da Saúde para acompanhamento dos gastos com ações contra a pandemia. Referem-se às cifras efetivamente gastas pelo governo, que são diferentes daquilo que foi empenhado. O valor empenhado corresponde à previsão orçamentária. Já o pago, é quanto foi desembolsado de fato.

Dos R$ 24,5 bilhões liberados emergencialmente nas medidas provisórias para compra de vacinas, foram empenhados até agora R$ 2,91 bilhões (11,89% do total).

Eis abaixo quais as medidas provisórias e os valores envolvidos:

O quadro acima não inclui os R$ 505 milhões pagos pelo governo federal na última semana ao Instituto Butantan pela aquisição de 8,7 milhões de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo órgão paulista com a farmacêutica chinesa Sinovac. Isso porque os valores ainda não foram lançados no painel do ministério.

MP 994 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 6 de agosto de 2020. Ela trata da compra, produção e distribuição da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca com a universidade de Oxford. Foram liberados R$ 1,99 bilhão para essa finalidade.’

O governo já pagou 100% do valor reservado para a encomenda tecnológica para a vacina de Oxford, que será produzida no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Já para a outra etapa prevista na MP, a de processamento final e absorção de tecnologia de vacina, foram pagos até aqui R$ 96,3 milhões dos R$ 710 milhões liberados (14% do orçamento).

O Brasil recebeu até agora só 2 milhões de doses desse imunizante (as vacinas vieram da Índia, enquanto a Fiocruz ainda não estava apta a produzir a substância em solo nacional). A Fundação Oswaldo Cruz começou a envasar vacinas por conta própria apenas na última semana. Consegue hoje produzir 2,8 milhões de doses e deve receber ainda neste mês insumos da China suficientes para produzir mais 13 milhões.

Outra medida provisória editada pelo governo para obter vacinas é a MP 1.004, de 24 de setembro de 2020. Ela permitiu ao Brasil ingressar na Covax Facility, a aliança global organizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para desenvolvimento e distribuição de vacinas.

O governo pagou à Covax até agora R$ 830,8 milhões dos R$ 2,5 bilhões prometidos. O valor corresponde a 33% do total reservado para essa destinação.

Até o momento, a iniciativa da OMS e da Gavi (Vaccine Alliance) não enviou nenhum imunizante ao país. A previsão é que 10,6 milhões de doses sejam enviadas ao Brasil ainda no 1º semestre deste ano. As doses a serem remetidas são da vacina da AstraZeneca, produzidas pelo laboratório sul-coreano SK Bioscience. Não foi especificada data para o envio.

A 3ª medida listada para compra, desenvolvimento ou produção de vacinas é a MP 1.015. Ela trata da reserva de recursos para a campanha de vacinação como um todo, desde a aquisição de agulhas e seringas até o financiamento de peças de publicidade –passando pela aquisição de doses. Do total de R$ 20 bilhões de crédito disponibilizado por essa medida, o Ministério da Saúde desembolsou até o momento só R$ 7,1 milhões.

A reportagem do Poder360 pediu manifestação do Ministério da Saúde a respeito dos dados sobre as despesas com vacinas, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto.

Poder360

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