O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido da defesa de Arthur Cunha Lima, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para voltar ao cargo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9).

Mendes autorizou apenas que a defesa tenha acesso aos autos da apuração contra Arthur em relação à Operação Calvário.

“(…) Por todo exposto, concedo parcialmente a ordem tão somente para determinar o acesso pela defesa aos autos que apurem condutas do paciente no bojo da Operação Calvário, seus procedimentos, anexos, apensos, e outros elementos de prova já documentados e que não estejam pendentes de cumprimento ou com diligências em andamento, nos termos do Enunciado 14 da Súmula Vinculante desta Corte. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de setembro de 2020.”, disse.

Arthur foi afastado do cargo em dezembro de 2019 junto com o conselheiro Nominando Diniz. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela suspensão do exercício da função pública, pelo prazo inicial de 120 dias, que foi prorrogado posteriormente.

Portal WSCOM

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